O governador Ricardo Ferraço (MDB) publicou nesta quarta-feira (4) o Decreto Estadual nº 6.518-R, que estabelece o cronograma para o encerramento do exercício financeiro de 2026 e determina prazos para abertura de créditos adicionais e emissão de empenhos.
A medida estabelece 6 de novembro como prazo final para publicação de decretos de abertura de créditos adicionais. Já a emissão de notas de empenho ordinárias deverá ocorrer até 13 de novembro, com prazo de lançamento no sistema SIGEFES até 19 de novembro.
Um dos pontos mais delicados envolve a situação das obras públicas estaduais. Levantamento citado na reportagem aponta a existência de mais de 30 obras paralisadas no Espírito Santo, em áreas como infraestrutura rodoviária, saúde, educação e segurança pública.
O volume de recursos estimado para créditos suplementares necessários à continuidade de contratos e à retomada de construções estaria próximo de R$ 390 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.
A preocupação é que a limitação dos prazos para suplementação orçamentária possa dificultar a regularização financeira de contratos e comprometer o andamento de projetos que já enfrentam interrupções.
Equipe de Pazolini encaminhou 16 ofícios
Outro elemento importante da transição é o levantamento de informações solicitado pela futura administração.
Segundo as informações divulgadas, a equipe de Lorenzo Pazolini encaminhou 16 ofícios ao atual governo, solicitando esclarecimentos e dados administrativos para conhecer a situação da máquina pública estadual.
A equipe de Ricardo Ferraço deverá responder às solicitações durante o processo de transição.
O decreto estabelece um calendário rigoroso para o fechamento financeiro de 2026, mas a situação das obras paralisadas e a necessidade de recursos adicionais colocam questões importantes para a próxima administração.
A equipe de Lorenzo Pazolini terá de analisar os contratos em andamento, os compromissos financeiros assumidos pelo Estado e as necessidades de investimentos para a retomada de obras.
A transição administrativa, portanto, não envolve apenas a transferência de cargos e secretarias. Também exige um diagnóstico detalhado das contas públicas, dos contratos e das obrigações que serão herdadas pelo próximo governo.
O desafio será garantir a continuidade dos serviços públicos, dar transparência à situação financeira do Estado e definir quais compromissos precisarão de atenção imediata a partir de janeiro de 2027.
