A decisão foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 8.767/2026, assinado pelo prefeito Antônio Coimbra de Almeida, conhecido como Cuíca. Segundo a administração municipal, o objetivo é conter despesas e promover o equilíbrio financeiro das contas públicas.

Novos horários de atendimento

Com a mudança, as repartições municipais passam a funcionar em horários diferenciados:

• Secretaria de Saúde, Obras e Agricultura: das 7h às 11h.

• Demais secretarias e setores administrativos: das 8h às 12h.

• Limpeza urbana: das 6h às 10h, conforme a organização operacional.

Decreto também suspende despesas

A redução do expediente não é a única medida prevista no decreto. O pacote de contenção de gastos estabelece outras restrições:

• Suspensão de novas autorizações para horas extras e serviços extraordinários, com exceções previstas no decreto.

• Suspensão de viagens administrativas e concessão de diárias.

• Restrição ao ressarcimento de despesas não obrigatórias.

• Suspensão do uso de máquinas e equipamentos agrícolas municipais para atender demandas particulares.

O decreto prevê exceções para situações emergenciais, serviços essenciais e atividades cuja continuidade seja necessária, mediante justificativa e autorização.

Atendimento à população

Apesar da redução do expediente, a Prefeitura determina que os serviços essenciais não sejam prejudicados. As secretarias deverão organizar escalas para assegurar a continuidade dos atendimentos que não podem ser interrompidos.

A medida também não representa alteração definitiva da jornada legal dos servidores, mas uma reorganização temporária do funcionamento da administração municipal.

Medida vai até fevereiro de 2027

O decreto estabelece um período de aproximadamente três meses de funcionamento especial. A fiscalização das medidas ficará sob responsabilidade dos secretários municipais.

A situação coloca em evidência o desafio enfrentado pelas administrações municipais para equilibrar receitas e despesas sem comprometer a prestação dos serviços públicos.

Reportagem: Acontecendo no Espírito Santo.