A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou prefeitos de todo o país para uma mobilização em Brasília, nos dias 7 e 8 de julho, com o objetivo de defender propostas consideradas estratégicas para fortalecer a autonomia e as finanças das administrações municipais.

Entre as principais pautas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que concede à entidade representativa dos municípios legitimidade para ajuizar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os municípios não possuem essa prerrogativa.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo a CNM, a medida busca corrigir uma lacuna no pacto federativo, permitindo que os municípios tenham maior capacidade de defender seus interesses perante a Corte.

Além da PEC 253, a entidade também articula o avanço da proposta que prevê um acréscimo de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das prefeituras. A CNM argumenta que o aumento ajudará a recompor as finanças municipais diante do crescimento das despesas assumidas pelos governos locais.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a participação dos prefeitos será decisiva para sensibilizar os parlamentares sobre a importância das duas propostas. A entidade também afirma que novas obrigações aprovadas pelo Congresso têm elevado os custos das administrações municipais, reforçando a necessidade de ampliar os repasses federais.