A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta recebeu 293 votos favoráveis, 158 contrários e três abstenções, acelerando a análise do texto pelo plenário.

O projeto, aprovado por unanimidade no Senado em março, define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher.

Caso seja aprovado, o texto passará a prever punições semelhantes às já aplicadas aos crimes de discriminação racial. A proposta estabelece pena de um a três anos de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres. Em situações específicas, como crimes cometidos por meio das redes sociais, em eventos públicos ou contra crianças, idosos e pessoas com deficiência, as penas poderão ser aumentadas.

O projeto também prevê o agravamento da punição para crimes praticados com objetivo de obter vantagem econômica, por pessoas com grande influência pública ou no contexto de violência doméstica e familiar. Nesses casos, as penas poderão ser ampliadas, podendo dobrar quando a vítima estiver em situação de violência doméstica.

Outro ponto da proposta autoriza a Justiça, mediante pedido do Ministério Público, a determinar a suspensão de perfis em redes sociais utilizados para a divulgação de conteúdos considerados ilícitos.

A tramitação da matéria enfrenta resistência de parlamentares da oposição e da bancada cristã, que defendem alterações no texto para garantir a proteção à liberdade religiosa e evitar interpretações que possam restringir manifestações de natureza religiosa.

A proposta ainda será debatida e poderá sofrer modificações antes da votação do mérito no plenário da Câmara, prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar.