Fraudes no INSS e declarações do presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que as entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos feitos nos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não devem mais ser autorizadas a realizar esse tipo de operação.

Discussão sobre descontos em folha e controle de fraudes

O governo avalia a manutenção do direito de associações e sindicatos oferecerem descontos nas mensalidades diretamente na folha de pagamento do INSS. Lula destacou que, se as entidades evidenciarem sua inocência, uma decisão será tomada, porém, sem documentos autorizando os descontos, não há justificativa para liberação.

“Houve um erro, pois houve um afrouxamento das regras no governo passado, permitindo que nomes fossem enviados sem fiscalização ou critérios. Isso acabou,” explicou Lula.

Ações contra fraudes e punições justas

Após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que revelou esquemas fraudulentos que prejudicaram milhões de beneficiários, o governo suspendeu os descontos ilegais e está realizando um pente-fino em entidades suspeitas. Segundo Lula, nenhuma entidade será punida sem o devido processo, valorando a presunção de inocência.

“Vamos agir com responsabilidade. Quem for culpado, será punido. Quem ainda não tiver sido julgado, terá a oportunidade de se defender,” afirmou Lula.

Mensalidade associativa e legislação vigente

A mensalidade associativa é uma contribuição pagada por beneficiários para sustentar sindicatos e associações de classe sem fins lucrativos, uma prática prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social desde 1991. A primeira organização a oferecer esse desconto começou em 1994, e o número de entidades e valores aumentou ao longo do tempo.

De 2017 a 2019, houve aumento nos pedidos de descontos e reclamações de beneficiários sobre descontos não autorizados. Desde então, organizações fraudulentas têm sido criadas para enganar beneficiários, sem oferecer benefícios reais.

Reposição de valores aos beneficiários e providências do governo

O governo busca ressarcir aposentados e pensionistas lesados, com devolução prevista até 31 de dezembro. Embora o valor total retido ainda não seja conhecido, estima-se que fique abaixo de R$ 5,9 bilhões, referentes a descontos indevidos entre março de 2020 e abril de 2025 em cerca de 9 milhões de benefício.

Lula explicou que o foco do governo é agilizar o pagamento às pessoas prejudicadas, além de exigir transparência das entidades e permitir que beneficiários não autorizados possam comunicar irregularidades online.

Taxa Selic e política monetária

O presidente também falou sobre o aumento da taxa básica de juros, a Selic, que subiu para 14,75%, realizado pelo Banco Central para conter a inflação. Essa medida foi tomada após várias altas consecutivas, influenciadas pelos preços de alimentos e energia, além das incertezas globais.

Durante os dois primeiros anos de seu governo, Lula criticou duramente o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela condução da política monetária. Em junho de 2024, Lula afirmou que “não há explicação que justifique a taxa de juros atual”.

Com a mudança na presidência do BC para Gabriel Galípolo, indicado por Lula, o presidente afirmou que o aumento recente já estava previsto, garantindo confiança na gestão atual. Lula destacou que acredita na redução dos juros em breve, e que, apesar da alta, a economia continua em crescimento, com forte oferta de crédito para diversos setores.

Ele reforçou que sua preocupação é evitar ajustes extremos que possam prejudicar a população, defendendo alternativas para o controle da inflação sem afetar o crescimento e o bem-estar social.