Sugestão com mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania foi barrada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal rejeitou uma sugestão legislativa que propunha a regulamentação do uso e do autocultivo de Cannabis no Brasil. A proposta havia sido apresentada por meio do portal e-Cidadania e reuniu mais de 20 mil manifestações de apoio em curto período.

O parecer contrário foi apresentado pelo senador Eduardo Girão e acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. No relatório, o parlamentar destacou possíveis impactos da medida, como riscos à saúde pública, desafios na fiscalização e questões relacionadas à segurança.

A sugestão previa, entre outros pontos, a autorização para o cultivo doméstico de até 20 plantas por pessoa, com a justificativa de permitir acesso sem dependência do mercado ilegal.

Durante a discussão, outros parlamentares também se posicionaram contra a proposta. O senador Jaime Bagattoli ressaltou preocupações com o controle da circulação da substância, enquanto a presidente da comissão, Damares Alves, destacou mudanças na composição da planta ao longo dos anos e possíveis efeitos.

Com a decisão, a sugestão legislativa não seguirá em tramitação no Senado.