Justiça condena quatro vereadores da Serra por corrupção; penas chegam a quase seis anos de prisão

Presidente da Câmara, Saulinho da Academia, está entre os condenados. Sentença também determina perda dos mandatos, mas decisão ainda cabe recurso.

Uma decisão da Justiça do Espírito Santo condenou quatro vereadores da Serra por corrupção passiva. Entre os sentenciados está o atual presidente da Câmara Municipal, Saulinho da Academia (PDT). Também foram condenados Cleber Serrinha (MDB), Teilton Valim (PDT) e Wellington Alemão (Rede).

A sentença foi proferida nesta quinta-feira (19) pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, em ação penal movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Os quatro parlamentares receberam pena de cinco anos e nove meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A decisão também determinou a perda dos mandatos parlamentares. Todos poderão recorrer em liberdade.

Além dos vereadores, os empresários e ex-vereadores Luiz Carlos Moreira e Aloísio Ferreira Santana também foram condenados por corrupção ativa, recebendo a mesma pena.

Investigação apurou negociação de vantagens indevidas

O processo investigou um suposto esquema de negociação de vantagens financeiras e imobiliárias durante a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2024, relacionado à regularização de imóveis urbanos no município da Serra.

Segundo a acusação, os vereadores teriam solicitado ou aceitado promessas de vantagens indevidas para favorecer a aprovação de propostas legislativas de interesse particular.

Entre as provas analisadas pela Justiça está uma gravação de uma reunião realizada em maio de 2024, na sala da Presidência da Câmara Municipal. O áudio foi submetido à perícia e integrou o conjunto de provas considerado pelo magistrado.

Dois vereadores continuam afastados

Na sentença, o juiz manteve o afastamento cautelar de Teilton Valim e Wellington Alemão.

Já Saulinho da Academia e Cleber Serrinha permanecem no exercício dos mandatos, após decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogaram o afastamento cautelar integral dos dois parlamentares.

Eles continuam, entretanto, submetidos a medidas restritivas determinadas pela Justiça.

Perda dos mandatos depende de decisão definitiva

Embora a sentença tenha determinado a perda dos mandatos dos quatro vereadores, os efeitos definitivos da medida dependem do trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Caso a condenação seja mantida definitivamente, a Câmara Municipal da Serra deverá ser comunicada para formalizar as vacâncias.

O caso representa mais um episódio de grande repercussão política no Espírito Santo e coloca no centro do debate a relação entre interesses privados e decisões tomadas dentro do Poder Legislativo municipal.

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