A sessão da Câmara Municipal de Vitória desta segunda-feira (21) durou menos de 30 minutos e terminou com uma mudança significativa na condução dos trabalhos legislativos.

O presidente da Casa, vereador Anderson Goggi (Republicanos), anunciou o chamado sobrestamento da pauta, mecanismo que suspende temporariamente a apreciação de outras proposições enquanto matérias que possuem prioridade legal não forem votadas.

Segundo a Presidência, um levantamento realizado pelo Departamento Legislativo identificou matérias com prazo vencido para apreciação, entre elas prestações de contas da Prefeitura de Vitória e da própria Câmara. A partir disso, foi determinada uma reorganização da ordem de votação.

A nova ordem estabelece prioridade para vetos, projetos de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução.

A previsão é que, entre terça-feira (22) e o dia 30 de setembro, sejam apreciadas duas matérias por sessão, enquanto os requerimentos de urgência e demais proposições pendentes serão analisados posteriormente, conforme a reorganização anunciada pela Presidência.

Decisão judicial não foi colocada em votação

A mudança ocorre poucos dias depois de uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória determinar que a Câmara colocasse em votação um requerimento de urgência relacionado à eleição da próxima Mesa Diretora.

O pedido foi apresentado pelo vereador Dalto Neves (Solidariedade) e recebeu apoio de outros parlamentares. O requerimento busca acelerar a tramitação do Projeto de Resolução 8/2026, que estabelece 1º de outubro como data para a eleição da Mesa Diretora responsável pelo segundo biênio da atual legislatura.

A liminar foi concedida pelo juiz Rogério Rodrigues de Almeida. Na decisão, o magistrado determinou que o requerimento fosse anunciado e submetido ao plenário na sessão seguinte, respeitando a ordem cronológica de eventuais requerimentos anteriores.

Presidente afirma que medidas são independentes

Anderson Goggi afirmou que o travamento da pauta não está relacionado à disputa pela eleição da Mesa Diretora. Segundo a Presidência, a decisão decorre exclusivamente da existência de matérias com prazo legal vencido.

A Câmara também informou que não havia sido oficialmente comunicada da decisão judicial quando a sessão desta segunda-feira foi realizada.

O caso, entretanto, mantém aberta a disputa sobre o calendário da eleição interna da Câmara.

A discussão ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal manteve suspensa a regra do Regimento Interno que permitia a realização da eleição da Mesa em agosto. A Corte determinou que a eleição ocorra em outubro, sem estabelecer inicialmente um dia específico.

Disputa deve continuar nos próximos dias

Com a pauta reorganizada, a definição sobre a tramitação do requerimento de urgência passa a depender dos próximos movimentos da Presidência e dos vereadores.

O episódio coloca novamente em evidência a disputa interna pela direção da Câmara de Vitória justamente nas semanas que antecedem as eleições gerais de 4 de outubro.

A expectativa agora é pelo cumprimento ou por novos questionamentos judiciais relacionados à decisão que determinou a análise do requerimento de urgência pelo plenário.