Decisão aponta desvio de função e enriquecimento ilícito; valor a ser devolvido ultrapassa R$ 456 mil e ainda cabe recurso
O presidente da Câmara de Vila Velha, Osvaldo Maturano, foi condenado pela Justiça por utilizar assessores do gabinete em atividades particulares. A sentença determina o ressarcimento de R$ 456 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa no mesmo valor.
A decisão, assinada no fim de abril pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município, também prevê a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e eventual perda do cargo ao final do processo. O caso ainda pode ser contestado em instâncias superiores.
Uso de servidores para fins pessoais
Segundo ação movida pelo Ministério Público do Espírito Santo, o parlamentar teria utilizado funcionários comissionados — nomeados para funções públicas — em tarefas privadas entre 2017 e 2019.
Entre as atividades apontadas estão negociações imobiliárias, pagamento de contas pessoais e atuação como motorista particular para o vereador e familiares.
Provas e investigação
A apuração teve como base elementos reunidos durante a Operação “Endosso”, incluindo interceptações telefônicas e depoimentos. De acordo com o processo, testemunhas confirmaram que os servidores realizavam demandas pessoais de forma recorrente, e não eventual.
Na sentença, o juiz responsável destacou que ficou caracterizada uma rotina de uso da estrutura pública para benefício privado, o que configura violação aos princípios da administração pública.
Valor da condenação
O montante definido corresponde aos salários pagos aos assessores no período investigado, com acréscimo de correção monetária e juros.
Defesa e próximos passos
Em nota, Maturano afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e ressaltou que o processo ainda não teve decisão definitiva. A defesa informou que irá recorrer e apresentar novos esclarecimentos ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
O vereador também declarou confiar na Justiça e disse acreditar que o caso poderá ser revertido ao longo do processo.
