Projeto passa por unanimidade, mas rapidez na tramitação gera críticas entre vereadores

A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou, por unanimidade, o projeto que cria o Refis 2026 — programa de regularização de dívidas municipais. Apesar do aval total dos vereadores, a forma como a proposta foi votada, em regime de urgência, provocou questionamentos dentro do plenário.

Encaminhado pelo Executivo, o texto foi analisado em sessão extraordinária com prazo reduzido, o que, segundo parlamentares, limitou um debate mais aprofundado e a possibilidade de ajustes na proposta.

Mesmo com as críticas ao rito acelerado, o conteúdo do projeto não encontrou resistência. O programa permitirá que contribuintes regularizem débitos vencidos até o fim de 2025, com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento.

Durante a discussão, o vereador Deva defendeu o impacto financeiro positivo da medida, destacando o potencial de reforço no caixa da prefeitura e a oportunidade de regularização para moradores e empresas.

Já a vereadora Patrícia Crizanto ressaltou a importância do Refis, mas criticou a falta de tempo para análise mais detalhada. Segundo ela, um prazo maior permitiria diálogo com o Executivo e melhorias no projeto para atender melhor a população.

O presidente da Câmara, Osvaldo Maturano, destacou que a aprovação unânime demonstra alinhamento em torno de medidas que estimulam a reorganização financeira de famílias e empresas no município.

Com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção da prefeitura. A expectativa agora é pela regulamentação, que deve definir prazos e condições para adesão ao programa.