O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou a Câmara Municipal de Vila Velha para prestar esclarecimentos e atualizar informações relacionadas ao Portal da Transparência e aos mecanismos de controle interno da Casa. O prazo concedido pelo órgão é de 10 dias.

A cobrança ocorre no contexto da repercussão gerada por uma emenda apresentada pelo vereador Joel Rangel, líder do governo municipal e presidente eleito da Câmara para o próximo biênio. A proposta altera regras relacionadas ao recebimento de denúncias no âmbito do Legislativo e foi aprovada pela maioria dos vereadores.

A iniciativa ganhou destaque durante as discussões sobre o pedido de instalação da CPI da Educação, motivado por denúncias envolvendo a rede municipal de ensino. O tema também ganhou repercussão após relatos de servidores e da exoneração de uma funcionária que havia denunciado supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação.

No Procedimento Administrativo nº 2026.0012.5559-58, o 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Velha, Flávio de Souza Santos, solicitou informações sobre as políticas de transparência adotadas pela Câmara.

Entre os itens cobrados estão a existência de normas de proteção aos denunciantes, canais para denúncias anônimas, funcionamento da Ouvidoria, atualização do Portal da Transparência, Portal de Dados Abertos, aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamentação da Lei Anticorrupção, divulgação de contratos, licitações, despesas públicas, além das ações de controle interno e governança.

O Legislativo deverá encaminhar ao Ministério Público as informações e as medidas adotadas dentro do prazo estabelecido.

Emenda gerou repercussão

A emenda apresentada por Joel Rangel foi aprovada com o apoio da base governista e recebeu votos contrários dos vereadores Pastor Fabiano (PL), Rafael Primo (PT) e Patrícia Crizanto (União Brasil).

Outro episódio relacionado ao tema envolveu uma notificação extrajudicial enviada por Joel Rangel à ex-vereadora Sabrina Leonel, após ela publicar um vídeo criticando a proposta. Segundo o documento, o vereador solicitou a retirada do conteúdo das redes sociais, fato que ampliou o debate sobre a atuação do Legislativo e a liberdade de manifestação.

Com a notificação do MPES e as discussões envolvendo a proposta, a Câmara de Vila Velha permanece no centro do debate político, enquanto aguarda a resposta oficial ao órgão ministerial e a continuidade das discussões sobre o tema.