Baiano do Salão poderá recorrer em liberdade com tornozeleira eletrônica e terá de pagar R$ 125 mil de indenização à vítima.

O vereador de Vitória Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos), foi condenado a 31 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal contra uma criança de 5 anos. A sentença foi proferida pela 10ª Vara Criminal de Vitória.

Apesar da condenação em regime inicialmente fechado, a Justiça autorizou que o parlamentar recorra da decisão em liberdade. Como medida cautelar, ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato ou se aproximar da vítima, de seus familiares e das testemunhas do processo, devendo respeitar uma distância mínima de 300 metros.

A decisão também determina o pagamento de R$ 125 mil por danos morais à vítima. Segundo a sentença, o valor deverá contribuir para o custeio de tratamento psiquiátrico e acompanhamento especializado.

De acordo com a Justiça, os crimes ocorreram ao longo de aproximadamente quatro meses. A maior parte da pena, de 30 anos de reclusão, refere-se aos abusos sexuais. Os demais 1 ano, 6 meses e 20 dias correspondem às agressões físicas praticadas contra a criança.

Na sentença, o magistrado destacou que os fatos aconteceram durante o período de isolamento social da pandemia de Covid-19, circunstância que teria dificultado a denúncia e favorecido a continuidade dos abusos.

Ainda segundo a decisão, a criança também era submetida a agressões físicas recorrentes, incluindo socos, tapas, sufocamentos e outras formas de violência.

A defesa sustentou que não havia provas suficientes para a condenação, alegou que as lesões teriam sido acidentais e negou a prática dos abusos sexuais. Também argumentou que parte das acusações estaria prescrita. Até a publicação da decisão, o vereador e seus advogados não haviam se manifestado sobre a condenação.

Após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos, a Justiça determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja comunicado para a suspensão dos direitos políticos do parlamentar, conforme previsto na legislação.