Proposta em análise no Senado busca garantir apoio financeiro permanente a dependentes de policiais, bombeiros e agentes penitenciários que perderam a vida durante a pandemia

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal pretende assegurar uma pensão especial aos familiares de profissionais da segurança pública que morreram em decorrência da covid-19 após contraírem a doença durante o exercício de suas funções.

A proposta, de autoria do senador capixaba Marcos do Val (Avante), recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública (CSP) e agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, os dependentes de policiais militares, policiais civis, bombeiros, policiais penais e demais agentes de segurança pública poderão receber uma pensão mensal vitalícia. O benefício não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo nacional e terá correção anual baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além disso, a proposta estabelece que a pensão não sofrerá incidência de Imposto de Renda e não interferirá no recebimento de outros benefícios previdenciários já concedidos às famílias.

Para ter acesso ao auxílio, os dependentes deverão comprovar que o profissional faleceu em consequência da covid-19 adquirida durante o período de atuação na pandemia. A comprovação poderá ocorrer por meio de documentos, perícias e demais provas previstas na regulamentação da futura lei.

Segundo o autor da proposta, a medida busca reconhecer o trabalho desempenhado pelos agentes de segurança que permaneceram em atividade durante os momentos mais críticos da emergência sanitária.

Caso seja aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Se receber aval dos parlamentares, o texto ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

Atualmente, benefício semelhante já é garantido aos familiares de profissionais da saúde que perderam a vida em decorrência da covid-19 durante o enfrentamento da pandemia.