O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança estabelece um novo modelo de organização da jornada de trabalho, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida representa uma alteração nas regras constitucionais que regulam a jornada dos trabalhadores brasileiros.

O que muda para os trabalhadores?

Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de serviço para ter um dia de descanso. Com a nova regra, a proposta prevê a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado.

A redução da jornada será gradual. Conforme o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

A proposta também determina que a mudança ocorra sem redução dos salários, preservando a remuneração dos trabalhadores abrangidos pela nova regra.

Quando a nova escala começa a valer?

Apesar da aprovação no Senado, a mudança não entra em vigor imediatamente. O texto ainda precisa ser promulgado e publicado para que comece a contagem do prazo previsto na emenda constitucional.

A primeira etapa está prevista para 60 dias após a promulgação. Nesse período, deverá ser implantada a escala com dois dias de descanso semanal e limite de 42 horas de trabalho por semana.

A redução para 40 horas semanais está prevista para ocorrer após outros 12 meses.

Votação expressiva no Senado

A PEC 221/2019 foi aprovada pelos senadores nos dois turnos de votação. O único voto contrário registrado foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Como o Senado aprovou o mesmo texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar à outra Casa legislativa e poderá seguir diretamente para promulgação.

Impactos para empresas e trabalhadores

A mudança deverá exigir adaptações na organização das jornadas, especialmente em setores que funcionam todos os dias, como comércio, serviços, saúde e atividades essenciais.

A implementação deverá respeitar os limites previstos na nova regra constitucional, além das normas específicas aplicáveis a cada categoria profissional.

O fim da escala 6×1 é um dos temas centrais do debate nacional sobre direitos trabalhistas, qualidade de vida e condições de trabalho. Com a aprovação no Senado, a proposta avança para a etapa final antes de começar a produzir efeitos jurídicos.

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