Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pretende incentivar a doação de alimentos e reduzir o desperdício no estado. A proposta cria o programa “Mão Amiga Alimentar-ES”, que prevê proteção jurídica para doadores de boa-fé e institui um selo de reconhecimento para empresas e instituições participantes.

De autoria do deputado estadual Bispo Alves (Republicanos), o Projeto de Lei nº 247/2026 busca remover um dos principais entraves apontados por produtores, supermercados e restaurantes: o receio de responder judicialmente caso ocorra algum problema após a doação dos alimentos.

Segundo o parlamentar, diariamente toneladas de alimentos próprios para consumo acabam sendo descartadas por perderem valor comercial, mesmo mantendo suas condições nutricionais.

“O principal obstáculo que impede a doação em larga escala é o receio, por parte do doador, de ser processado judicialmente caso ocorra algum problema com o alimento doado, mesmo que ele tenha agido com a melhor das intenções”, afirma o deputado na justificativa do projeto.

Proteção para quem doar de boa-fé

A proposta estabelece que pessoas físicas e jurídicas não poderão ser responsabilizadas civilmente pelas doações, desde que os alimentos estejam próprios para consumo no momento da entrega.

A proteção não será aplicada nos casos em que ficar comprovado que o doador agiu com dolo ou negligência grave, especialmente se tiver conhecimento de que os produtos eram impróprios para consumo.

Além disso, os alimentos deverão ser destinados exclusivamente a:

• entidades de assistência social;
• bancos de alimentos;
• organizações religiosas;
• órgãos públicos responsáveis pela distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Selo para empresas participantes

O projeto também prevê a criação do selo “Parceiro do Mão Amiga”, que poderá ser concedido pelo Poder Executivo às empresas e organizações que realizarem doações frequentes por meio do programa.

A iniciativa busca reconhecer ações de responsabilidade social e incentivar a participação do setor privado.

Segundo o autor da proposta, o modelo segue experiências adotadas em outros países e pretende ampliar significativamente o volume de alimentos destinados às instituições beneficentes.

“A iniciativa destrava um gigantesco potencial de doações, fortalecendo o trabalho de bancos de alimentos e organizações sociais, promovendo uma solução inteligente, eficaz e humana para o duplo problema do desperdício e da fome em nosso Estado”, defende Bispo Alves.

Projeto ainda será analisado

O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser analisada pelas comissões da Casa e aprovada pelos deputados estaduais, além de ser sancionada pelo governador.