De acordo com a decisão judicial, além do ex-parlamentar, outras pessoas também foram responsabilizadas por atos de improbidade administrativa, incluindo práticas como uso indevido de benefícios, suposta nomeação de servidores fantasmas e favorecimento de familiares dentro do gabinete.

A sentença determina a suspensão dos direitos políticos do ex-vereador por oito anos, além da perda de eventual função pública e o pagamento de multa equivalente a 30 vezes o salário recebido à época dos fatos. 

Como funcionava o esquema

As investigações apontaram que o então vereador recolhia cartões de auxílio-alimentação de assessores e realizava compras em um estabelecimento comercial, com apoio do proprietário do local, que também foi condenado.

Extratos bancários utilizados como prova indicaram movimentações suspeitas, com diversos cartões sendo utilizados em sequência, em curtos intervalos de tempo, sempre com o valor total do benefício sendo gasto. 

Na época, o auxílio-alimentação dos servidores era de aproximadamente R$ 450.

Penalidades e valores

Com base no salário dos vereadores naquele período, a multa aplicada pode ultrapassar R$ 150 mil, valor que ainda será atualizado durante a fase de execução da sentença.

Apesar da condenação, o processo ainda cabe recurso, já que a decisão foi proferida em primeira instância.

Contexto

As irregularidades investigadas ocorreram entre os anos de 2011 e 2012. O caso foi levado à Justiça por meio de ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado.

A defesa do ex-vereador não foi localizada para comentar a decisão até a publicação da sentença.