O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, nesta quinta-feira (10), indeferir o registro de candidatura de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2026.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte Eleitoral e teve como principal fundamento uma condenação por improbidade administrativa sofrida pelo ex-prefeito de Vitória.

Condenação ocorreu por fato do período em que foi prefeito

O processo está relacionado a uma situação ocorrida entre 1998 e 2004, período em que Luiz Paulo comandava a Prefeitura de Vitória.

Segundo o processo, ele teria utilizado um servidor vinculado à Espírito Santo Serviços Gerais Ltda. (Serves) para realizar atividades particulares em sua residência.

Em 2024, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou o ex-prefeito por improbidade administrativa em razão do episódio.

Relator apontou impedimento para candidatura

No julgamento realizado pelo TRE-ES, o relator do processo, desembargador Américo Bedê Freire Júnior, entendeu que a condenação produz efeitos sobre a condição de elegibilidade de Luiz Paulo.

O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do tribunal, resultando no indeferimento unânime do registro.

A decisão, entretanto, não é definitiva. A defesa ainda pode recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Candidatura entra em disputa judicial

Luiz Paulo Vellozo Lucas havia registrado candidatura para disputar uma das 30 cadeiras da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Com a decisão do TRE-ES, a continuidade de sua candidatura dependerá do resultado de eventuais recursos apresentados pela defesa.

Até a publicação da decisão, a defesa do candidato ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o julgamento.

O caso deverá continuar sendo acompanhado pela Justiça Eleitoral enquanto houver possibilidade de recurso, e a situação definitiva do candidato será definida após o encerramento da tramitação judicial.