Familiares de mulheres vítimas de feminicídio poderão contar com uma rede específica de acolhimento e proteção no Espírito Santo. Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe a criação de uma Política Estadual de Reparação Social e Proteção Integral voltada às pessoas diretamente afetadas pelas consequências desses crimes.

A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 415/2026, é de autoria do deputado estadual Denninho Silva e está em discussão na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

A iniciativa parte do entendimento de que os impactos de um feminicídio não terminam com a morte da vítima. Filhos, pais, familiares e pessoas que dependiam economicamente ou mantinham uma relação de cuidado com a mulher assassinada também podem enfrentar profundas mudanças emocionais, financeiras e sociais.

Atenção especial às crianças que ficam órfãs

Um dos principais pontos da proposta é a proteção às crianças e adolescentes que perdem suas mães em decorrência do feminicídio.

O projeto prevê a possibilidade de acompanhamento psicológico e psicossocial, além de encaminhamentos para serviços de assistência social. Os responsáveis também poderão receber orientações sobre questões como guarda, tutela, pensão por morte, benefícios assistenciais e outros direitos relacionados à nova realidade familiar.

A proposta também busca evitar que crianças e adolescentes abandonem os estudos após a tragédia. Entre as medidas previstas estão o apoio à permanência na escola e, quando necessário, a transferência para uma unidade de ensino mais adequada à nova situação da família.

Apoio psicológico e orientação jurídica

Além do atendimento emocional, a política proposta prevê orientação sobre direitos civis, previdenciários, assistenciais e sucessórios.

Os familiares também poderão receber informações sobre processos relacionados à guarda de crianças, pensão, inventário e outros procedimentos que muitas vezes surgem após a morte da vítima.

A ideia é criar um atendimento integrado entre diferentes áreas do poder público, evitando que os familiares precisem procurar diversos órgãos sem receber uma orientação adequada.

Combate à revitimização

Outro objetivo da proposta é reduzir a chamada revitimização institucional.

Isso acontece quando familiares de vítimas precisam repetir diversas vezes os detalhes de uma experiência traumática ao procurar diferentes órgãos públicos, sem que exista uma integração eficiente entre os serviços.

O projeto propõe uma articulação entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública, proteção às mulheres, Defensoria Pública, Ministério Público e Conselhos Tutelares.

Projeto não prevê benefício financeiro automático

O texto deixa claro que a criação da política não significa o pagamento automático de auxílio financeiro aos familiares.

A proposta estabelece diretrizes para a atuação do Estado e prevê que a implementação das medidas deverá respeitar a disponibilidade orçamentária e as competências legais de cada instituição.

A iniciativa agora seguirá a tramitação na Assembleia Legislativa, onde poderá passar por novas discussões antes de uma eventual votação.