O presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (22) que vai arquivar o pedido apresentado pela Prefeitura de Vitória para abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Professor Jocelino (PT).
A solicitação, protocolada pela Procuradoria-Geral do Município, pedia a instauração de um processo que poderia resultar na cassação do mandato do parlamentar. Segundo Goggi, no entanto, eventuais questionamentos sobre a conduta do vereador devem ser tratados inicialmente na esfera judicial.
“O fato de eu estar na base da prefeitura não muda meu entendimento. Essa questão deveria ser resolvida pelo Executivo na Justiça. Se houver condenação, aí sim o Parlamento poderá ser provocado”, afirmou o presidente da Câmara.
O pedido da Prefeitura teve como base uma publicação feita por Professor Jocelino nas redes sociais, na qual o vereador mencionou que uma empresa contratada pela Secretaria Municipal de Educação é alvo de investigação da Polícia Federal em outro contexto. A administração municipal alegou que a publicação extrapolou a atividade de fiscalização parlamentar e pediu a abertura de processo disciplinar.
A decisão de Goggi ocorre após dois dias de impasse político na Câmara. Na terça-feira (21) e nesta quarta-feira (22), a falta de quórum impediu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerada uma das principais pautas do Legislativo municipal.
Segundo relatos de bastidores, vereadores da base e da oposição demonstraram resistência à iniciativa da Prefeitura por entenderem que a medida poderia abrir precedente para pedidos de cassação em razão de críticas feitas ao Poder Executivo.
Durante a sessão desta quarta-feira, Goggi também comentou os palavrões proferidos após o encerramento da sessão anterior, quando o microfone da Mesa Diretora permaneceu aberto. O presidente pediu desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas, mas afirmou que não se arrepende das declarações, dizendo que reagiu por indignação diante da pressão para conduzir o processo contra o vereador.
Com o arquivamento da representação, a expectativa é que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias seja retomada na próxima sessão da Câmara, prevista para segunda-feira (27).
