Acordo entre Prefeitura e governo federal garante entrega de títulos de propriedade para moradores de nove bairros da Capital.
Cerca de 8 mil famílias de Vitória serão beneficiadas por um programa de regularização fundiária que vai garantir a entrega definitiva dos títulos de propriedade de imóveis construídos em áreas da União. A iniciativa é resultado de um acordo firmado entre a Prefeitura de Vitória e o governo federal.
Com a regularização, os moradores passarão a ter o direito legal sobre os imóveis, podendo realizar financiamentos, transferir a propriedade para herdeiros e acessar linhas de crédito para reformas e melhorias. Além disso, os imóveis deixarão de estar sujeitos à cobrança de taxas relacionadas aos terrenos da União.
Os bairros contemplados nesta etapa são Maria Ortiz, Resistência, Grande Vitória, Estrelinha, Inhanguetá, São Pedro, Santo Antônio, Ilha do Príncipe e Ilha das Caieiras.
Para participar, as famílias serão cadastradas pela Prefeitura de Vitória, que fará a seleção com base em critérios sociais, como renda. Equipes também realizarão busca ativa nas comunidades, além da instalação de escritórios temporários para atendimento aos moradores. Os espaços funcionarão por aproximadamente um ano, de terça-feira a sábado.
Segundo a administração municipal, serão investidos R$ 7,7 milhões, com recursos da Prefeitura e do governo federal, para executar todo o processo de regularização. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos em até dois anos.
Ao final desta etapa, a estimativa é que 78% dos imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) estejam regularizados. A meta da Prefeitura é alcançar a totalidade dessas áreas até 2030.
A regularização fundiária garante mais segurança jurídica às famílias, assegurando o direito de propriedade e ampliando o acesso a serviços e investimentos que dependem da documentação definitiva do imóvel.
