Deputados capixabas votam de forma unânime por mudança nas regras trabalhistas; proposta prevê mais descanso sem corte salarial

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e enfraquece o modelo conhecido como escala 6×1 — sistema em que o trabalhador atua durante seis dias seguidos para ter apenas uma folga semanal. O texto agora será analisado pelo Senado Federal.

No Espírito Santo, todos os deputados federais votaram favoravelmente à medida nos dois turnos da votação, independentemente de posicionamento ideológico ou partido político. A proposta estabelece redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

A mudança ocorrerá em etapas. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada cairá para 42 horas semanais. Depois de 14 meses, o limite definitivo passará a ser de 40 horas. O texto também impede qualquer redução salarial durante a transição.

A proposta prevê ainda flexibilizações para setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte coletivo e limpeza urbana. Nesses casos, acordos coletivos poderão definir modelos específicos de escala, desde que seja respeitada a média de dois dias de descanso semanal.

Outro ponto incluído no texto trata das micro e pequenas empresas. Uma futura lei complementar deverá criar mecanismos de adaptação para reduzir impactos financeiros sobre pequenos empregadores.

O tema provocou forte mobilização em Brasília. Centrais sindicais defendem que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, diminuir o adoecimento mental e ampliar o tempo de convivência familiar. Já representantes do setor empresarial alertam para aumento de custos operacionais e possíveis dificuldades para empresas menores.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado, onde também precisará passar por duas votações antes de entrar em vigor.