Projeto prevê retorno de identificação de cidades em placas de veículos no Brasil

Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode alterar novamente o padrão das placas de veículos no país. O texto prevê a volta da identificação da cidade e do estado de registro, informações que deixaram de constar com a adoção do modelo Mercosul.

Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto já passou pelo Senado Federal e propõe que as placas voltem a exibir dados como município, unidade federativa e também a bandeira do estado.

O modelo Mercosul começou a ser implementado em 2018 e se tornou obrigatório em todo o país em 2020, priorizando um padrão unificado entre países do bloco e reduzindo as informações visíveis nas placas.

De acordo com o autor da proposta, Esperidião Amin, a inclusão desses dados pode facilitar o trabalho de fiscalização por parte de autoridades de trânsito e órgãos de segurança, especialmente em situações envolvendo infrações, roubos ou veículos irregulares.

Além da questão prática, o texto também defende que a identificação da cidade tem valor simbólico, contribuindo para o sentimento de pertencimento regional e valorização cultural.

Outro argumento apresentado é que o acordo entre países do Mercosul estabelece apenas um padrão mínimo de informações, não impedindo que cada país adote elementos adicionais em suas placas.

Se aprovado em todas as etapas legislativas, o novo modelo não será implementado imediatamente. A proposta prevê um prazo de um ano após a sanção presidencial para que a mudança passe a valer, sendo obrigatória apenas para novos emplacamentos, sem custos extras para os proprietários.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo plenário da Câmara antes de seguir para sanção da Presidência da República.

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