Decisão prevê perda do cargo e pode resultar na cassação da aposentadoria; defesa anunciou que recorrerá

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou o juiz aposentado Carlos Madeira Abad pelos crimes de assédio sexual e importunação sexual. A decisão foi concluída nesta quinta-feira (11) após julgamento realizado pela Corte estadual.

Além das penas aplicadas na esfera criminal, o magistrado também foi condenado à perda do cargo público, medida que poderá levar ao cancelamento de sua aposentadoria. Segundo dados do Portal da Transparência do TJES, o juiz recebeu remuneração bruta de R$ 34,9 mil em abril deste ano.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que atribuiu ao magistrado condutas de assédio contra mulheres que atuavam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase), incluindo estagiárias da instituição. Embora estivesse vinculado à 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, ele exercia atividades no local onde ocorreram os fatos investigados.

No julgamento, prevaleceu o entendimento da relatora, desembargadora Marianne Júdice de Mattos. O processo tramitou em sigilo para preservar as vítimas e teve duração de aproximadamente dois meses até a conclusão, após pedidos de vista de integrantes do colegiado.

As penas fixadas pelo Tribunal somam mais de cinco anos de condenação, com previsão de cumprimento inicial em regime semiaberto.

Em nota, a defesa informou que não concorda com a decisão e que irá apresentar recurso às instâncias superiores.