Investigação apontou que recursos do programa de auxílio aluguel eram direcionados para conta bancária ligada à ex-servidora.

Uma ex-servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Venécia foi condenada a 12 anos, 11 meses e 16 dias de prisão em regime fechado por desviar recursos públicos destinados ao programa de auxílio aluguel do município. O valor apurado pela Justiça ultrapassa R$ 861 mil.

A condenação foi proferida pelo juiz Ivo Nascimento Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia. Além da pena de prisão, a ex-servidora Marcilene da Rocha Bungenstab deverá ressarcir integralmente os cofres públicos pelos prejuízos causados.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), os desvios ocorreram entre 2013 e novembro de 2020. Na época, Marcilene ocupava o cargo de chefe de Contabilidade da pasta e utilizava seu acesso aos sistemas financeiros da prefeitura para realizar transferências irregulares.

As investigações apontaram que os recursos, originalmente destinados ao pagamento do aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade, eram direcionados para uma conta bancária em nome do marido da servidora.

Segundo a sentença, a ex-servidora inseria informações falsas nos sistemas de controle financeiro, criando pagamentos indevidos e alterando registros contábeis para ocultar as movimentações. Durante o processo, ela confessou os desvios e afirmou que utilizava os valores para quitar dívidas pessoais.

O magistrado destacou que a prática criminosa atingiu recursos destinados à assistência social, área considerada essencial para o atendimento da população mais vulnerável. O fato de parte dos desvios ter ocorrido durante o período da pandemia também foi considerado um agravante na dosimetria da pena.

O marido da condenada também foi investigado no processo, mas acabou absolvido. A Justiça entendeu que não houve comprovação de que ele tivesse conhecimento ou participação no esquema, apesar de os recursos terem sido depositados em sua conta.

Em nota, a Prefeitura de Nova Venécia informou que a Secretaria de Assistência Social possui autonomia administrativa e financeira como unidade gestora própria. A administração municipal ressaltou ainda que a investigação não identificou participação ou conhecimento do prefeito Mário Sérgio Lubiana sobre as irregularidades praticadas pela ex-servidora.

O município afirmou que colaborou com as autoridades durante toda a apuração e reiterou o compromisso com a transparência, a fiscalização dos recursos públicos e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno.