Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo prevê a destinação de 8% das unidades de programas habitacionais públicos para mulheres em situação de violência doméstica, além de pessoas responsáveis por crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

A iniciativa é de autoria da deputada Iriny Lopes (PT) e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para grupos em condição de vulnerabilidade social. Segundo a proposta, garantir uma residência segura é uma forma de ajudar essas mulheres a romperem com o ciclo de violência e reconstruírem sua vida com mais independência.

De acordo com o texto, serão consideradas em situação de violência as mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha. A comprovação poderá ser feita por meio de boletim de ocorrência, decisão judicial com medida protetiva ou documentos emitidos por órgãos da rede de proteção.

Em casos considerados urgentes, o projeto prevê prioridade na análise dos pedidos e sigilo das informações pessoais. Também está prevista a possibilidade de concessão de medidas emergenciais, como o aluguel social, até a efetivação do acesso à moradia definitiva.