As novas regras da reforma tributária começam a chegar ao setor rural a partir de 2026, com a implementação inicial do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ainda em fase de testes. A transição completa será gradual e deve se estender até 2033, quando tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS serão totalmente substituídos.
Para boa parte dos produtores, especialmente os de menor porte, os efeitos imediatos tendem a ser limitados. Aqueles com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões não serão obrigados a recolher os novos impostos. Mesmo assim, suas vendas poderão gerar créditos tributários para compradores, o que pode manter a competitividade sem exigir adesão imediata ao novo modelo.
Já os produtores que ultrapassam esse limite precisarão se adaptar mais rapidamente. Nesses casos, a adesão ao novo sistema será obrigatória, exigindo reorganização financeira e tributária. O enquadramento pode ocorrer no ano seguinte ou até no mesmo exercício, dependendo do crescimento da receita.
Outro ponto relevante envolve atividades comuns no campo, como arrendamento e aluguel de terras. Essas operações passarão a ser tributadas pelos novos impostos. Para pessoas jurídicas, a cobrança será automática. Já para pessoas físicas, a obrigatoriedade dependerá do volume de renda e da quantidade de imóveis envolvidos.
Embora a alíquota final ainda não esteja definida, estimativas indicam carga próxima de 28%, com reduções específicas para o agronegócio. Produtos da cesta básica terão alíquota zero, enquanto itens agropecuários e insumos contarão com descontos significativos. Operações como arrendamento também terão tributação reduzida.
Produtores ainda poderão optar por um regime simplificado durante a transição, pagando uma alíquota fixa sobre a receita, mas sem direito a créditos tributários. A escolha entre os modelos exigirá análise cuidadosa, já que pode impactar diretamente a rentabilidade, especialmente em propriedades com alto custo de produção.
Especialistas alertam que o momento é oportuno para revisar a estrutura tributária das atividades rurais. Além das mudanças futuras, há casos atuais de recolhimentos indevidos que podem ser corrigidos. Diante desse cenário, o planejamento se torna essencial para evitar prejuízos e garantir uma adaptação segura às novas regras.
