Carga foi descarregada em empresa sem registro estadual e gerou autuação de R$ 94 mil

Uma operação da Receita Estadual do Espírito Santo resultou na apreensão de mais de 180 bicicletas elétricas novas que estavam armazenadas ainda nas embalagens originais, em Vitória. A fiscalização ocorreu após denúncia anônima apontar a chegada de um contêiner em um estabelecimento que operava de forma irregular, sem inscrição estadual.

Durante a vistoria, os auditores encontraram 186 bicicletas elétricas, além de diversos componentes e acessórios, como kits de freio, sensores de pedal assistido, faróis e chicotes elétricos. Toda a mercadoria foi retida e os responsáveis receberam auto de infração.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, a denúncia permitiu flagrar o momento em que o material era descarregado no endereço investigado. A ausência de inscrição estadual impede o controle tributário das operações comerciais, o que levou à desconsideração da nota fiscal apresentada.

A penalidade aplicada soma R$ 94 mil — sendo R$ 34 mil referentes a tributos e R$ 60 mil em multas.

A movimentação e a responsabilização fiscal foram registradas em nome de uma pessoa física vinculada à operação comercial.

Conforme a documentação de importação, cada bicicleta teria sido declarada por aproximadamente R$ 450. No varejo, porém, modelos semelhantes podem alcançar valores próximos de R$ 10 mil ao consumidor final. Mesmo com a discrepância, a autuação foi motivada pela irregularidade fiscal da empresa destinatária, e não pelos valores informados.

A iniciativa integra uma série de fiscalizações realizadas na Grande Vitória e em outras regiões capixabas. O foco tem sido o mercado de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, segmento que já registrou autuações expressivas por fraudes tributárias ao longo de 2025.

O órgão estadual informou que novas ações de fiscalização continuarão ocorrendo para coibir práticas irregulares no setor.