Fraudes envolvendo transferências por Pix têm se tornado cada vez mais frequentes. Um dos golpes mais comuns começa com uma ligação ou mensagem que aparenta ser do próprio banco. Na tela do celular da vítima pode aparecer até o nome e a foto do gerente, o que aumenta a credibilidade da abordagem.

Durante a conversa, o golpista afirma que a conta foi invadida ou que há movimentações suspeitas. Em seguida, orienta o cliente a confirmar dados, informar códigos de segurança ou transferir valores para uma suposta “conta segura”. Somente depois a vítima descobre que foi enganada.

Quando procura o banco para tentar recuperar o dinheiro, muitas vezes recebe a resposta de que a operação foi autorizada pelo próprio cliente, já que ele forneceu senha ou confirmou a transação. No entanto, essa justificativa nem sempre é suficiente para excluir a responsabilidade da instituição financeira.

Responsabilidade dos bancos

A relação entre clientes e bancos é considerada uma relação de consumo. Por isso, ela segue as regras do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a chamada responsabilidade objetiva das instituições financeiras.

Isso significa que, quando há prejuízo relacionado ao serviço prestado, o banco pode ser responsabilizado mesmo que não haja comprovação direta de culpa.

O Superior Tribunal de Justiça reforçou esse entendimento ao estabelecer que instituições financeiras podem responder por danos causados por fraudes praticadas por terceiros durante operações bancárias.

Como os tribunais analisam os golpes

Nos processos judiciais, um dos fatores mais analisados é o padrão de movimentação da conta da vítima. Os bancos possuem sistemas de monitoramento que avaliam o comportamento financeiro do cliente, considerando aspectos como:

• valores normalmente movimentados

• frequência das transações

• horários em que a conta costuma ser utilizada

• dispositivo usado para acessar o aplicativo

• local de onde as operações são realizadas

Esses mecanismos existem justamente para identificar atividades fora do padrão e impedir possíveis fraudes.

Movimentações fora do perfil do cliente

Se ocorrem operações totalmente diferentes do histórico da conta e mesmo assim são autorizadas, pode haver falha no sistema de segurança do banco.

Um exemplo frequente acontece quando criminosos conseguem, em poucos minutos:

• contratar empréstimos em nome da vítima

• utilizar todo o limite disponível da conta

• transferir rapidamente o dinheiro via Pix para outras contas

Essa sequência repentina de operações é considerada típica em golpes financeiros e deveria acionar alertas automáticos nos sistemas antifraude.

Quando isso não acontece, a Justiça pode entender que houve deficiência na prestação do serviço bancário.

Uso indevido de dados pessoais

Outro ponto que chama atenção nesses golpes é o fato de os criminosos frequentemente terem acesso a dados detalhados do cliente, como informações da conta ou até o nome do gerente.

Esse cenário levanta suspeitas sobre uso indevido ou vazamento de dados, situação que também pode gerar responsabilização das instituições financeiras.

Provas dentro do processo

O cliente geralmente não tem acesso a registros técnicos que ficam armazenados nos sistemas do banco, como:

• registros de acesso à conta

• alertas gerados pelo sistema antifraude

• identificação de dispositivos utilizados

• histórico de monitoramento das operações

Por isso, a Justiça pode determinar que o banco apresente essas informações durante o processo, já que somente a instituição possui esses dados.

Quando o dinheiro pode ser devolvido

De modo geral, o banco pode ser obrigado a ressarcir o cliente quando ficam demonstrados dois elementos principais: a existência da fraude e a realização de operações incompatíveis com o comportamento normal da conta.

Com a popularização do Pix e das transações instantâneas, especialistas apontam que as instituições financeiras precisam investir cada vez mais em sistemas capazes de identificar e bloquear movimentações suspeitas.

Assim, a segurança nas operações bancárias deve ser resultado tanto da atenção do cliente quanto da eficiência dos mecanismos de proteção oferecidos pelos bancos.