Um projeto de lei aprovado pelo Senado estabelece restrições para a propaganda de jogos de apostas esportivas, as chamadas bets. A proposta, que precisa da aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor, proíbe anúncios com a participação de atletas, artistas, influenciadores e autoridades.
De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o texto foi aprovado na Comissão de Esporte. A votação final ocorreu na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), ainda não instalada, levando o texto a ser encaminhado ao plenário com pedido de urgência.
Senador Styvenson Valentim, autor do projeto – Arquivo/Agência Brasil
O objetivo do projeto é evitar o impacto das apostas esportivas na população, especialmente para proteger públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. A regulação busca estabelecer critérios claros para a veiculação de conteúdos publicitários, contribuindo para a transparência do setor e a preservação do interesse público.
O projeto proíbe a promoção de ações que estimulem a prática de jogos de apostas, além de impedir o uso da imagem e participação de qualquer pessoa notória na publicidade. A exceção é para ex-atletas, após cinco anos de encerramento da carreira.
Também não será permitido patrocinar juízes e membros da equipe de arbitragem, nem usar animações ou recursos audiovisuais voltados ao público jovem. As campanhas não podem apresentar apostas como uma forma atraente de solução financeira ou alternativa de emprego.
Adicionalmente, será proibida a comunicação sem consentimento prévio do destinatário. As restrições abrangem publicidade em suporte impresso e impulsionamento fora dos horários permitidos, além de qualquer material que promova conteúdo discriminatório ou misógino.
Fica vedada a exibição de cotações dinâmicas durante transmissões ao vivo, salvo quando exibidas nas páginas oficiais dos operadores de apostas.
Permissões
A publicidade estacionária ou eletrônica das bets em estádios será permitida apenas se o operador for patrocinador do evento ou detentor de direitos do estádio. As peças publicitárias devem incluir avisos sobre os riscos associados ao jogo, como a frase “apostas causam dependência e prejuízos a você e a sua família”.
O projeto permite que as bets patrocinem equipes esportivas, desde que os uniformes não apresentem marcas para atletas menores de 18 anos. A venda de uniformes infantis não poderá exibir qualquer identificação do patrocinador.
Limitações se aplicam à veiculação de publicidade das bets no rádio, TV, streaming e internet. No rádio, a exibição é limitada a dois períodos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Na TV, pode ser veiculada apenas entre 19h30 e 24h.
A limitação não se aplica a conteúdos disponíveis em sites e aplicativos dos patrocinadores, mas o impulsionamento fora dos horários permitidos é proibido. O patrocinador pode expor sua marca em eventos e programas esportivos sem restrição de horário.
A publicidade durante as transmissões de eventos ao vivo é permitida 15 minutos antes e após a partida, e também é autorizada a exibição de marcas nas chamadas para eventos das 21h às 6h, desde que não contenham convite ou promessa de ganhos.
Por fim, é permitida a veiculação de publicidade em redes sociais para usuários com mais de 18 anos e o uso de incentivos fiscais para patrocínio de eventos esportivos ou culturais.
