O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) autorizou uma série de diligências para apurar as circunstâncias de visitas realizadas pelo candidato ao governo do Estado Lorenzo Pazolini (Republicanos) a empresas capixabas durante o período eleitoral.
A medida foi determinada pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Arthur José Neiva de Almeida, após pedido apresentado pela coligação “Agora é o Futuro”, que tem Ricardo Ferraço (MDB) como candidato ao governo. A investigação também envolve a candidata a vice na chapa de Pazolini, Eliane Leal Vieira.
Empresas terão de prestar informações
Ao todo, 18 empresas deverão responder aos questionamentos determinados pela Justiça Eleitoral no prazo de dez dias. Entre elas estão Samarco, Extrabom, Jolivan Transportes, Placas do Brasil e Cooabriel.
O objetivo é esclarecer como foram organizados os encontros de Pazolini com trabalhadores e se houve participação obrigatória ou induzida de funcionários durante o expediente.
O tribunal também quer saber se as visitas provocaram interrupções, ainda que parciais, nas atividades das empresas e se houve mobilização de funcionários para acompanhar as agendas.
Justiça busca identificar eventual caráter eleitoral
Outro ponto central da apuração é verificar se os encontros tiveram conteúdo eleitoral.
As empresas deverão informar se durante as visitas houve pedido de votos, distribuição de material de campanha, utilização de bandeiras ou apresentação formal de Pazolini como candidato.
Também poderão ser solicitados documentos como listas de presença, registros de acesso, cartões de ponto, e-mails e outras informações utilizadas para organizar os encontros. Dados pessoais dos funcionários deverão permanecer protegidos por sigilo processual.
Redes sociais também entram na investigação
A decisão determinou ainda que Meta e Google preservem informações relacionadas às publicações feitas sobre as agendas do candidato em plataformas como Instagram, Facebook e YouTube.
A medida inclui a preservação dos links e de dados de interação das publicações, como alcance, compartilhamentos e comentários.
Segundo a decisão, a determinação tem caráter probatório e não significa que os conteúdos devam ser retirados do ar ou bloqueados.
Defesa de Pazolini contesta irregularidade
A defesa de Lorenzo Pazolini sustenta que a realização de encontros em ambientes empresariais, por si só, não caracteriza irregularidade eleitoral.
Os advogados também apresentaram questionamentos adicionais para contextualizar as visitas e reforçar a tese de que os encontros estavam relacionados ao exercício regular da atividade política.
O próprio TRE-ES ressaltou que a autorização das diligências não representa uma conclusão antecipada sobre a existência de crime ou abuso eleitoral. A medida tem como finalidade preservar informações que poderão ser utilizadas em eventual Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A apuração poderá avançar caso os documentos e depoimentos reunidos indiquem elementos capazes de sustentar novas medidas na Justiça Eleitoral.
