A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (20), a abertura de um processo político-administrativo que poderá resultar na cassação do mandato do vereador Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos).

A decisão foi tomada após a apresentação de uma representação pelo presidente da Casa, Anderson Goggi (Republicanos), motivada pela condenação do parlamentar, em primeira instância, a 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal contra uma criança de 5 anos.

Com a aprovação da representação pelos vereadores presentes, foi criada uma Comissão Processante responsável por conduzir a apuração dos fatos. O grupo terá a missão de analisar o caso, garantir o direito de defesa do vereador e, ao final, emitir um parecer que será submetido ao plenário. A perda do mandato dependerá de uma nova votação dos parlamentares.

Por ser o autor da representação, Anderson Goggi não participou da condução dessa etapa da sessão nem da votação. Os trabalhos foram presididos pelo vice-presidente da Câmara, Leonardo Monjardim (Novo), enquanto os demais 18 vereadores votaram favoravelmente à abertura do processo.

Após o sorteio realizado em plenário, a comissão ficou composta pela vereadora Ana Paula Rocha (Psol), pelo vereador Armandinho Fontoura (PL), que atuará como relator, e por João Flávio (MDB), escolhido para presidir os trabalhos. A primeira reunião do colegiado aconteceu logo após o encerramento da sessão.

Relembre o caso

Segundo a decisão da 10ª Vara Criminal de Vitória, Baiano do Salão foi condenado por crimes cometidos contra uma criança de 5 anos durante o período em que mantinha relacionamento com a mãe da vítima. Conforme a denúncia, os abusos teriam ocorrido ao longo de cerca de quatro meses.

Apesar da condenação, o vereador responde ao processo em liberdade enquanto recorre da sentença. Por determinação judicial, ele utiliza tornozeleira eletrônica.

Outras medidas

Além da abertura do processo de cassação, a presidência da Câmara já havia encaminhado uma representação à Corregedoria da Casa para apuração da conduta do parlamentar. Também foi protocolado um pedido na Justiça para seu afastamento do mandato.

O diretório estadual do Podemos informou que instaurou um processo disciplinar interno que poderá resultar na expulsão de Baiano do Salão da legenda, além de avaliar medidas judiciais relacionadas ao mandato.

Em nota, a defesa do vereador afirmou que a condenação ainda é de primeira instância, informou que irá recorrer da decisão e ressaltou que o parlamentar mantém o direito à presunção de inocência até o trânsito em julgado do processo.