Cobrança do Imposto Seletivo divide governo e setor mineral, com possíveis impactos para empresas exportadoras do Espírito Santo

A cobrança do Imposto Seletivo (IS) sobre minerais destinados à exportação pode acabar sendo definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar um trecho da Lei Complementar nº 214/2025 que excluía a incidência do tributo sobre produtos minerais exportados.

Agora, caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto presidencial. Independentemente do resultado, especialistas avaliam que a discussão deve chegar ao Judiciário devido às divergências sobre a constitucionalidade da cobrança.

O principal debate gira em torno da interpretação da Constituição Federal. Enquanto o governo defende que o imposto incide sobre a atividade de extração mineral — e não diretamente sobre a exportação — representantes do setor afirmam que o custo acaba sendo incorporado ao produto exportado, reduzindo a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Segundo o advogado tributarista Samir Nemer, a controvérsia pode levar o caso ao STF para definir se a cobrança respeita as garantias constitucionais de incentivo às exportações.

Além do aspecto jurídico, o tema preocupa o setor mineral pelos possíveis reflexos econômicos. Caso o imposto seja mantido, especialistas apontam que o aumento dos custos de produção poderá afetar a capacidade de concorrência das empresas brasileiras no exterior.

No Espírito Santo, onde a mineração, a siderurgia e o segmento de rochas ornamentais têm forte participação na economia, o assunto é acompanhado com atenção. Empresas exportadoras poderão sentir os efeitos da decisão, que também pode influenciar investimentos, geração de empregos e o desempenho das exportações capixabas.

A definição sobre a cobrança do Imposto Seletivo dependerá dos próximos passos no Congresso Nacional e, posteriormente, de eventual análise do Supremo Tribunal Federal, caso o tema seja judicializado.