A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 263/2025, que proíbe a realização de marchas, eventos e outras manifestações públicas com objetivo de promover ou fazer apologia ao uso, posse para consumo, tráfico, cultivo ou manipulação de drogas ilícitas no município.

A proposta, de autoria do vereador Armandinho Fontoura (PL), recebeu oito votos favoráveis durante a sessão e agora segue para as próximas etapas do processo legislativo. As vereadoras Karla Coser (PT) e Ana Paula Rocha (PSOL) votaram contra o texto.

Segundo o projeto, a restrição se aplica exclusivamente a manifestações que incentivem práticas relacionadas ao uso de substâncias ilícitas, sem afetar atos considerados lícitos. Entre os exemplos citados na justificativa da proposta está a chamada “Marcha da Maconha”.

Durante a discussão em plenário, o autor do projeto defendeu que a medida busca impedir a utilização de espaços públicos para incentivar o consumo de drogas, especialmente em razão dos impactos na saúde pública e da influência sobre crianças e adolescentes.

O texto também sustenta que manifestações com esse tipo de conteúdo são incompatíveis com políticas públicas de prevenção às drogas e de proteção à população mais vulnerável.

A votação foi marcada por debates entre parlamentares. Durante a sessão, Armandinho Fontoura criticou vereadores contrários ao projeto e fez declarações direcionadas à oposição. As falas ocorreram no contexto da discussão da matéria, que dividiu opiniões no plenário.

Se sancionada, a nova legislação passará a disciplinar a realização de manifestações públicas no município relacionadas à promoção ou incentivo ao uso de drogas ilícitas.