Categoria conquistou valorização histórica com lei federal, mas implementação desigual e debates sobre jornada continuam no centro das discussões
A aprovação do piso salarial nacional da enfermagem marcou uma das maiores transformações recentes no mercado da saúde brasileiro. Considerada uma conquista histórica para a categoria, a medida elevou salários, fortaleceu a valorização profissional e abriu novos debates sobre jornada de trabalho, financiamento e condições de atuação no setor.
A análise é da enfermeira e professora Georgia Favoretti Galimberti, especialista em gestão da qualidade nos serviços de saúde e segurança do paciente. Segundo ela, o piso representou mais do que um reajuste financeiro: simbolizou o reconhecimento oficial da importância da enfermagem dentro do sistema de saúde.
“Valorizar quem cuida é valorizar a saúde de toda a população. E isso não é favor, é dever”, afirma.
Aprovado pela Lei 14.434/2022, o piso nacional fixou remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. A medida beneficiou diretamente uma categoria formada por cerca de 3,2 milhões de profissionais ativos no Brasil, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Apesar da ampla aprovação no Congresso Nacional, a implementação enfrentou forte disputa jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu inicialmente os efeitos da lei sob argumento de ausência de previsão orçamentária para custear os novos valores, principalmente em estados, municípios e instituições filantrópicas.
A situação começou a ser destravada após aprovação das Emendas Constitucionais 124 e 127, além da Lei 14.581/2023, que estabeleceram mecanismos de repasse de recursos federais para viabilizar o pagamento.
Na prática, os efeitos já são percebidos principalmente no setor público, onde muitos profissionais passaram a receber salários maiores e demonstraram maior interesse por concursos e vagas estáveis.
No setor privado, porém, a realidade ainda é considerada desigual. Por decisão do STF, a aplicação do piso em hospitais particulares e instituições privadas depende de negociação coletiva entre sindicatos patronais e trabalhadores, criando cenários diferentes entre regiões e empresas.
Especialistas apontam que algumas unidades privadas, sobretudo hospitais menores, enfrentaram dificuldades financeiras para absorver o aumento dos custos operacionais. Em alguns casos, houve reestruturação de equipes, revisão de contratos e preocupação com possíveis impactos na qualidade assistencial.
Outro debate que ganha força é a PEC 19/2024, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê vincular o piso salarial à jornada máxima de 36 horas semanais, substituindo a referência atual de 44 horas.
Para defensores da proposta, a mudança corrigiria distorções enfrentadas por profissionais submetidos a escalas reduzidas, mas que desempenham funções igualmente desgastantes e complexas.
O texto também prevê reajuste anual automático do piso com base na inflação, buscando garantir maior estabilidade financeira para a categoria.
Enquanto isso, profissionais da enfermagem seguem cobrando não apenas valorização salarial, mas melhores condições de trabalho, redução da sobrecarga e reconhecimento permanente de uma profissão considerada essencial para o funcionamento do sistema de saúde brasileiro.
