Mesmo condenado em processos disciplinares, magistrado pode receber valores próximos aos atuais devido ao tempo de carreira
O juiz Maurício Camatta Rangel, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, condenado à aposentadoria compulsória em dois processos disciplinares, pode continuar recebendo uma remuneração próxima à que tinha na ativa.
Dados da folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Espírito Santo indicam que, nos últimos meses, o magistrado teve vencimentos brutos em torno de R$ 39 mil, além de aproximadamente R$ 14 mil em vantagens pessoais. Após os descontos legais, o valor líquido recebido ficou na faixa de R$ 34 mil.
Apesar da penalidade, o tempo de serviço elevado do juiz pode garantir a manutenção de benefícios previstos em lei. Entre eles, estão adicionais como auxílio-saúde e gratificações proporcionais à carreira, que podem representar um acréscimo significativo sobre o valor base.
A definição exata da remuneração após a aposentadoria dependerá da conclusão do processo, incluindo a publicação das decisões e o trânsito em julgado, etapa em que não cabem mais recursos.
Ainda existe a possibilidade de a defesa recorrer ao Conselho Nacional de Justiça para tentar reverter ou revisar a penalidade aplicada.
📌 Entenda o caso
Os processos administrativos disciplinares analisados pelo tribunal apontaram condutas consideradas irregulares na atuação do magistrado. Entre as acusações, está a liberação de valores milionários por meio de alvarás judiciais, que, somados, ultrapassariam R$ 8 milhões em diferentes situações relacionadas a heranças.
Outro caso envolve a autorização de pagamento de cerca de R$ 2,7 milhões durante substituição em uma vara cível da capital. Segundo as investigações, apenas uma pequena parte desse montante foi recuperada.
As apurações tiveram participação do Ministério Público do Espírito Santo, que investigou o caso no âmbito de uma operação voltada ao rastreamento de movimentações financeiras suspeitas.
O juiz está afastado das funções desde 2024 e também responde a uma ação criminal junto com outros investigados. A defesa sustenta que as decisões tomadas por ele seguiram critérios legais e questiona a condução dos processos disciplinares.
