Terreno no bairro Resistência será transferido à prefeitura para garantir posse legal a cerca de 880 famílias

O governo federal oficializou a doação de um terreno de aproximadamente 139,5 mil metros quadrados para a Prefeitura de Vitória, com o objetivo de regularizar a situação habitacional de centenas de moradores na capital capixaba.

A área, localizada no bairro Resistência, em Vitória, corresponde a quase 20 campos de futebol e será destinada à implementação de um programa de regularização fundiária voltado a famílias de baixa renda que vivem no local há anos.

A iniciativa foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e integra o programa Imóvel da Gente, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União. O projeto busca dar uso social a imóveis públicos que estavam ociosos ou subutilizados.

Com a medida, cerca de 880 famílias poderão obter, ao final do processo, o título definitivo de propriedade de suas residências. A regularização garante segurança jurídica, facilita o acesso a serviços públicos e pode contribuir para a valorização dos imóveis.

De acordo com o governo, a responsabilidade pela execução do processo agora passa a ser do município, que deverá conduzir as etapas necessárias para formalizar a posse dos moradores. A expectativa é que os títulos sejam concedidos gratuitamente às famílias beneficiadas.

Outro ponto destacado é a prioridade para que os documentos sejam emitidos, preferencialmente, em nome das mulheres, seguindo diretrizes da legislação federal que incentiva maior protagonismo feminino no acesso à moradia.

Para participar do processo, os moradores precisam atender a alguns critérios, como ter renda familiar de até cinco salários mínimos e não possuir outro imóvel em seu nome.

O prazo inicial para conclusão do projeto é de até dois anos, podendo ser estendido por igual período, caso necessário. Até o momento, a administração municipal não se manifestou oficialmente sobre a implementação da medida.