A proposta foi aprovada após o Poder Executivo acatar indicação do vereador Armandinho Fontoura (PL), que solicitou a implantação de um programa voltado à renegociação de dívidas tributárias. O objetivo é oferecer alternativas para que cidadãos e empresas possam quitar pendências fiscais com facilidades.

Regularização com condições especiais

O Refis 2025 prevê mecanismos de incentivo à quitação de débitos, como parcelamentos e possíveis reduções de encargos, facilitando a adesão dos contribuintes inadimplentes. A iniciativa busca ampliar a arrecadação municipal ao mesmo tempo em que oferece alívio financeiro para quem possui dívidas em aberto.

Impacto para contribuintes e município

De acordo com a proposta aprovada, o programa é visto como uma ferramenta importante para equilibrar as contas públicas e estimular a regularização fiscal, beneficiando tanto o município quanto os contribuintes que desejam ficar em dia com suas obrigações legais.

Os detalhes sobre prazo de adesão, tipos de débitos incluídos e percentuais de desconto deverão ser divulgados oficialmente pelo Executivo Municipal nos próximos dias, após a sanção e regulamentação do Refis 2025.