Decisão judicial permite que aluno expulso retorne ao curso de Medicina na Ufes

O estudante entrou com recurso judicial questionando a expulsão, alegando que seu direito de defesa foi violado durante o processo disciplinar da universidade. Segundo o aluno, a punição ocorreu quase um ano antes de sua formatura.

Após analisar os argumentos, a juíza da 5ª Vara Cível Federal de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, declarou a nulidade do ato de expulsão de um aluno específico. Ela determinou que o estudante possa retornar às aulas até que o procedimento administrativo disciplinar seja refeito.

A decisão estipula um prazo de cinco dias para a execução, contados a partir da notificação. A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) informou que recebeu a intimação nesta segunda-feira (23) e que a questão está sendo avaliada pela Procuradoria Geral da instituição.

Sobre o estudante

Conforme a decisão, o relatório de uma comissão da Ufes indica que o estudante, ao buscar a Justiça para evitar punições, acessou o drive de uma disciplina com uma prova de Anatomia e Fisiopatologia que foi hackeada e não chegou a ser aplicada.

O documento relata que o IP, equivalente a um endereço digital, do estudante acessou o sistema da disciplina em horários específicos. Apesar de negar a invasão, o estudante não explicou se alguém teria utilizado seu IP ou email para acessar o drive, nem apresentou provas de hackers ou de uso indevido de seus dados.

Além disso, informações de outro estudante, também expulsos, indicam que recursos obtidos com a venda do arquivo da prova final foram utilizados sem autorização dos professores, para financiar a compra de provas hackeadas.

Decisão anterior

No início do mês, a Justiça Federal negou liminar apresentada por alguns alunos envolvidos na tentativa de impedir as penalidades aplicadas pela Ufes. A sentença afirmou que não houve comprovação de ilegalidade no processo administrativo e, portanto, a solicitação de suspensão das punições foi indeferida.

O grupo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que manteve a decisão inicial.

Investigação e desdobramentos

A investigação começou em 18 de setembro de 2023, após denúncias de vazamento de uma prova final na disciplina de Anatomia e Fisiopatologia, referente ao primeiro semestre daquele ano. Uma comissão encarregada da apuração concluiu que houve invasão ao drive da disciplina sem autorização dos docentes.

O estudo revelou que a prova, após hackeada, foi vendida a outros 17 estudantes. Como resultado, dois alunos foram expulsos, 16 suspensos e um procedimento arquivado. Os nomes dos estudantes não foram divulgados até o momento, pois os processos ainda estão em andamento, e recursos contra as decisões podem ser apresentados.