A Vila Velha passou a contar com uma nova legislação que permite a ampliação da carga horária de professores contratados em regime de Designação Temporária (DT). A medida foi publicada no fim de março e já está em vigor.

Com a mudança, os docentes temporários poderão aumentar a jornada semanal de trabalho de 40 para até 50 horas, desde que haja necessidade na rede municipal. Antes, a carga horária desses profissionais era mais limitada e, muitas vezes, distribuída de forma fragmentada.

De acordo com a administração municipal, a iniciativa busca melhorar o aproveitamento dos profissionais disponíveis, além de contribuir para a continuidade do trabalho pedagógico nas escolas. Outro ponto destacado é a possibilidade de aumento na remuneração dos professores, já que a ampliação da carga horária impacta diretamente nos ganhos.

A nova regra também estabelece critérios mais objetivos para a distribuição das horas de trabalho, o que, segundo a gestão, traz mais transparência e segurança jurídica tanto para os educadores quanto para as unidades escolares.

A secretária municipal de Educação, Carla Cabidel, afirmou que a proposta foi construída a partir de diálogo iniciado em 2025 entre a Secretaria de Educação e o Conselho Municipal de Educação.

Na prática, os professores em Designação Temporária são convocados para suprir a ausência de servidores efetivos, garantindo o funcionamento das atividades escolares. Com a nova legislação, a expectativa é de maior estabilidade na rede e melhor aproveitamento dos profissionais já contratados.

A medida foi oficializada por meio da Lei Complementar nº 124/2026, que altera o Estatuto do Magistério municipal, e passou a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial, no último dia 27 de março.