A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Luciano da Costa Barreto, que determinou uma série de diligências preliminares para investigar os fatos apontados na denúncia.
De acordo com o documento do Ministério Público, a manifestação protocolada por Ivan Arpini (suplente de vereador do PL) aponta que o prefeito apareceria como sócio-administrador de empresa privada aberta durante o exercício de seu mandato, o que poderia contrariar normas administrativas e regras aplicáveis a agentes públicos.
Segundo registros apresentados ao MPES, a empresa A4 Holding Ltda., inscrita no CNPJ nº 63.020.966/0001-00, teria sido aberta em 3 de outubro de 2025, período em que Arnaldo Borgo já exercia o cargo de prefeito. Nos dados da Receita Federal, ele aparece com a qualificação de “sócio-administrador”.
Evolução patrimonial e empresas ligadas à primeira-dama
A denúncia também levanta questionamentos sobre a evolução patrimonial e empresarial de Andressa Barcelos Almeida, primeira-dama de Vila Velha. Conforme a manifestação apresentada ao Ministério Público, ela teria apresentado rápido crescimento empresarial a partir de 2022, passando a integrar empresas de maior porte.
Entre as empresas citadas no procedimento estão:
• Ardepe Variedades Ltda.
• Galone Barcelos Luminárias Ltda.
• A4 Holding Ltda.
Segundo a denúncia, algumas dessas empresas atuam no setor de materiais elétricos e iluminação, áreas que frequentemente mantêm relação com o poder público por meio de licitações e contratos administrativos, o que poderia gerar risco de conflito de interesses.
MP determina coleta de documentos e informações
Diante dos fatos relatados, o Ministério Público determinou a adoção de diversas providências para aprofundar a análise do caso.
Entre as medidas determinadas estão:
• Solicitação à Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES) para envio dos contratos sociais e alterações das empresas citadas;
• Pedido ao Município de Vila Velha para encaminhar documentos relacionados à contratação administrativa de Agatha Lídia da Gama Moret Soriano Galone, além de eventual contrato firmado com a empresa Galone Barcelos Luminárias Ltda.;
• Inclusão nos autos de vídeos sobre o caso que circulam nas redes sociais;
• Levantamento de informações no Portal da Transparência do município.
Fase inicial da apuração
O procedimento ainda está em fase preliminar, e o objetivo do Ministério Público neste momento é reunir documentos e informações para avaliar se há indícios de irregularidade administrativa, conflito de interesses ou eventual violação de normas aplicáveis a agentes públicos.
Caso sejam identificados elementos suficientes, o MP poderá instaurar investigação mais aprofundada ou adotar outras medidas legais cabíveis.
A denúncia foi apresentada pelo Suplente de vereador Ivan Arpini, morador de Vila Velha, que buscou a Ouvidoria do Ministério Público solicitando apuração dos fatos. O mesmo espera que a câmara de vereadores também tome providências cabíveis para a apuração dos fatos.
