O parlamentar Armandinho Fontoura (PL), de Vitória, apresentou em cartório — um dia antes da abertura dos envelopes da licitação — um documento que detalha com precisão os atos que, segundo ele, configuram um esquema fraudulento para beneficiar a empresa Localix Serviços Ambientais S.A. e eliminar o consórcio Consórcio ECOTRIO, originalmente habilitado. 

No documento, Fontoura afirma que será usado um parecer externo contratado pela Prefeitura como se fosse um “ato obrigatório” da comissão de licitação, mas tratado como mero instrumento de manipulação da escolha.  Ele também aponta que a Localix teria se beneficiado de contratos emergenciais anteriormente prorrogados sem licitação — prática que, segundo o vereador, viola o artigo 75 da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

Indícios e cronologia

• Em 3 de novembro de 2025, Fontoura registrou em cartório uma declaração de cinco páginas em papel timbrado de seu gabinete, relatando a suposta operação fraudulenta.  
• No mesmo dia, utilizou a tribuna da Câmara de Vitória para denunciar o caso, mas optou por não detalhar todos os fatos naquele momento para não alertar os investigados.  
• Ele enviou por e-mail o teor da denúncia e guardou vídeos e cópias físicas dos documentos para possível perícia futura.  
• O documento descreve que a comissão técnica da licitação declararia habilitada a Localix com 97 pontos e inabilitaria o Consórcio ECOTRIO por “não atendimento aos quantitativos mínimos exigidos no Componente A” — exatamente o texto que aparece na ata formal da comissão da licitação.  
• Antes mesmo dessa denúncia, em setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já havia reconhecido indícios de irregularidades no edital da licitação.  

Reações e implicações

O vereador informou que encaminhou material ao Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MPES) e pretende requerer investigação junto às câmaras de Vitória e Vila Velha.  A Prefeitura de Vila Velha foi contactada para se manifestar, assim como a Localix, mas até a publicação da notícia não haviam se pronunciado. 

Se confirmada a fraude, o processo licitatório poderá ser anulado, contratos anteriores revisados e os responsáveis, tanto públicos quanto privados, responderão por improbidade administrativa e crime de fraude em licitações.

Por que este caso importa

Contratos de limpeza urbana envolvem recursos públicos expressivos e impacto direto na qualidade de vida da população — coleta de lixo, limpeza de vias, manejo de resíduos sólidos. Quando há indícios de direcionamento, os prejuízos vão além do financeiro: afetam a transparência da administração pública, a competitividade entre empresas e a confiança da sociedade nos processos de contratação.

Este caso, em especial, chama atenção porque o documento do vereador sugere que o resultado da comissão já estava “pré-definido” antes mesmo da abertura das propostas, o que mina completamente o caráter competitivo do certame.