ACONTECENDO NO ESPÍRITO SANTO

segunda-feira, 8 de dezembro de 2025

ACONTECENDO NO ESPÍRITO SANTO

segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
spot_img

Prefeitura de Vila Velha ignora ordem judicial e pode ser multada em até R$ 30 mil por demissão ilegal de professora

A Prefeitura de Vila Velha volta ao centro de mais uma polêmica jurídica: mesmo após decisão clara e expressa da Justiça determinando a reintegração da professora Luciana Medeiros dos Santos, o município segue sem cumprir a ordem — e agora pode ser penalizado com multa de até R$ 30 mil.

A demissão da servidora, publicada em 2 de outubro deste ano, já havia sido considerada ilegal pelo juiz Boanerges Eler Lopes, da Vara da Fazenda Pública. O magistrado suspendeu o ato administrativo e paralisou o PAD que tramitava contra a professora, impondo prazo de cinco dias para que a gestão municipal devolvesse a servidora ao cargo, com as mesmas funções e remunerações.

Apesar disso, a administração comandada pelo prefeito Arnaldinho Borgo não apresentou até agora qualquer comprovação de cumprimento da ordem — situação que, além de configurar afronta ao Judiciário, pode resultar em multa diária de R$ 1.000.

Acusações de perseguição política reforçam clima de desgaste

A servidora Luciana Medeiros afirma que sua demissão não apenas foi ilegal, mas motivada por perseguição política dentro da prefeitura. A denúncia, agora reforçada pela decisão judicial, aprofunda ainda mais o desgaste da gestão municipal, já envolvida em outros episódios de tensão com servidores e categorias profissionais.

Segundo a professora, a Procuradoria-Geral do Município estaria tentando impedir a execução provisória da sentença — o que, se confirmado, adiciona mais um elemento de conflito entre o Executivo e o Judiciário.

Desrespeito à Justiça e impacto nos cofres públicos

O descaso da prefeitura com a determinação judicial não apenas coloca em xeque o respeito às instituições, como também pode causar prejuízo direto ao contribuinte. Caso o município continue ignorando a decisão, a multa pode atingir R$ 30 mil — dinheiro que sairá dos cofres públicos, não do bolso de quem descumpriu a lei.

Especialistas em direito administrativo apontam que descumprir ordem judicial é uma das violações mais graves que um gestor público pode cometer. O ato pode levar, inclusive, à responsabilização pessoal de quem deu causa ao descumprimento.

Silêncio da prefeitura aumenta pressão

Até o momento, a Prefeitura de Vila Velha não apresentou nenhuma justificativa pública para o não cumprimento da ordem. O silêncio, somado às denúncias de perseguição e à insistência em manter um ato considerado ilegal pela Justiça, agrava ainda mais a percepção de que há arbitrariedade e falta de transparência na condução do caso.

Crise de credibilidade

Para servidores, juristas e moradores que acompanham o caso, o episódio expõe novamente um padrão já conhecido: decisões questionáveis, recuos tardios e impactos financeiros desnecessários ao município. Em vez de cumprir rapidamente a decisão judicial para evitar mais prejuízos, a prefeitura parece apostar no confronto — mesmo sabendo que, na maioria das vezes, acaba derrotada nos tribunais.

Enquanto isso, a professora segue aguardando sua reintegração, assegurada por lei e por decisão judicial.

O Acontecendo no ES continuará acompanhando o caso e cobrando respostas da administração municipal.

spot_img

Ultimos acontecimentos

Leia Também

spot_img