De acordo com o juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza, a assinatura da Ordem de Serviço e o anúncio do bloqueio do acesso ao morro demonstram que havia uma “ameaça concreta, atual e iminente” de início das obras. Segundo ele, não se tratava apenas de estudos preliminares, mas de execução iminente do projeto.

Multa de R$ 50 mil por dia

O magistrado proibiu qualquer movimentação de terra, instalação de equipamentos, modificações no terreno ou fechamento de vias e trilhas no Morro do Moreno.

Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil, direcionada ao prefeito e ao secretário responsável pelo projeto.

Projeto previa mudanças estruturais

O plano anunciado pela prefeitura previa uma reurbanização avaliada em R$ 14,8 milhões, incluindo:

• construção de pórtico e guarita de entrada;
• estacionamento;
• restaurante;
• playground;
• dois mirantes;
• drenagem e pavimentação;
• novas áreas de convivência.

A Ordem de Serviço foi assinada no último sábado (15), e as intervenções começariam nos próximos dias.

Ação movida por proprietários

A decisão atende a um pedido de pessoas que afirmam ser proprietárias de parte da área do Morro do Moreno. Segundo o processo, o início das obras poderia violar direitos de propriedade e causar danos de difícil reparação.

Prefeitura aguarda notificação

A Prefeitura de Vila Velha informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. Após o recebimento, a Procuradoria Municipal deve se manifestar no processo.

Obras paradas até nova ordem

Com a determinação judicial, nenhuma intervenção física pode ser realizada no local até nova deliberação. Apenas trâmites administrativos internos seguem permitidos.

O caso seguirá tramitando na Justiça, que ainda vai analisar a legalidade do projeto e as alegações dos supostos proprietários da área.