Decisão Judicial sobre Retorno de Aluno Expulso da Ufes no Curso de Medicina
O estudante contestou a expulsão na Justiça, alegando violação do direito de defesa durante o processo administrativo que resultou na sua desligação. Segundo ele, a punição ocorreu cerca de um ano antes de sua formatura.
A juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, da 5ª Vara Cível Federal de Vitória, determinou a nulidade de uma das decisões da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e autorizou o retorno do aluno às aulas até que o inquérito administrativo disciplinar seja refeito.
A decisão estabelece que o estudante pode continuar frequentando as aulas enquanto o processo é revisado, com um prazo de cinco dias para cumprimento a partir da notificação.
Sobre o Aluno
A decisão cita um relatório de uma comissão da Ufes indicando que o estudante foi quem acessou o drive da disciplina de Anatomia e Fisiopatologia, onde houve uma tentativa de hackeamento, antes da aplicação de uma prova, que acabou não ocorrendo.
Segundo o relatório, o IP utilizado pelo estudante acessou o drive em horários específicos, embora ele negue a invasão durante seu depoimento. Além disso, há informações que indicam que recursos obtidos com a comercialização indevida do arquivo da prova, que tinha sido hackeada, pertenciam ao estudante.
Outras Decisões Judiciais
Em outro episódio, uma decisão judicial anterior negou liminar a um grupo de estudantes envolvidos na tentativa de impedir penalidades decorrentes do esquema de hackeamento, alegando falta de provas de ilegalidade no processo investigativo. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Contexto do Caso
A investigação teve início em setembro de 2023, após denúncia de vazamento de uma prova final da disciplina de Anatomia e Fisiopatologia, relacionada ao primeiro semestre de 2023. Uma comissão nomeada pela direção do Centro de Ciências da Saúde apurou que houve invasão do drive da disciplina, sem autorização dos professores.
Após o hackeamento, a prova foi vendida a 17 estudantes. Como resultado, dois alunos foram desligados e outros 16 suspensos. Um estudante teve seu processo arquivado.
As informações disponíveis indicam que o processo ainda está em andamento na Universidade, e os nomes dos estudantes não foram divulgados.
