Magistrado afirma na decisão que, conforme documentos apresentados pela proprietária do prédio histórico, o contrato de compra e venda do imóvel foi feito antes do bloqueio judicial para leilão. A Justiça concedeu uma liminar suspendendo o leilão da Casa Verde, imóvel histórico no Centro de Vitória, penhorado por estar listado em um processo da massa falida de uma empresa cujo processo tramitava desde 1995. A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Pereira Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, na última segunda-feira (2), e atende a uma ação formalizada pela doutora em filosofia Tânia Aurora Araújo, que é proprietária do local desde 2017 e soube que ele seria leiloado por meio da imprensa, quando recebeu ligação para se posicionar sobre o fato.
A Casa Verde, no Centro de Vitória, é usada gratuitamente pela cultura capixaba, abrigando uma loja de produtos agrícolas vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e um espaço cultural que promove atividades e eventos em prol da memória e das tradições locais, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural do Espírito Santo.
Na decisão que suspende o leilão do imóvel histórico o juiz Marcos Pereira Sanches afirma que, conforme os documentos apresentados por Tânia, o contrato de compra e venda do imóvel foi feito antes de a Justiça determinar que os bens da empresa em falência, a Vidraçaria Cristal LTDA, não poderiam ser vendidos — a averbação de indisponibilidade — para ir a leilão e pagar os credores. O processo tramitava na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória desde 1995 e a decisão que permitiu que o prédio fosse leiloado saiu em 2022.
A liminar concedida pelo magistrado proíbe que o administrador da massa falida – profissional nomeado pela Justiça para gerenciar o patrimônio e os negócios da empresa em falência – continue com os atos de venda do imóvel, impedindo que o espaço seja leiloado, evitando um problema difícil de reverter, caso a venda acontecesse antes do julgamento final. A data para a primeira chamada do leilão estava marcada para o dia 2 de julho deste ano.
Entenda o caso
A notícia sobre o leilão da Casa Verde pegou de surpresa a atual proprietária do prédio, a doutora em filosofia Tânia Aurora Araújo. Ela disse comprou o edifício em 2017 de boa-fé para restaurá-lo e alega não ter sido informada pelo vendedor que havia pendências que poderiam levar a estrutura à penhora. Desde então, ela garante já ter investido quase R$ 1 milhão na restauração do local. No espaço, atualmente, funcionam a loja de produtos agrícolas e eventos culturais.
A ação judicial que levou o prédio a leilão trata da falência da Vidraçaria Cristal LTDA. O corretor que vendeu a casa à Tânia também é citado no processo como parte requerida, junto à empresa falida. O leilão do imóvel, segundo o processo, tem o objetivo de pagar credores da empresa falida, com a qual Tânia não tem relação. Ao saber da informação, a acadêmica disse que se sentiu enganada.
“Eu nunca fui informada sobre esse processo. O dinheiro de anos que trabalhei na Áustria eu investi aqui. Estou abalada. Quero acreditar que a Justiça vai reconhecer minha boa-fé e o absurdo que é essa situação”, disse Tânia. A advogada Renata Monteiro, que representa a proprietária, disse que ao comprar ela foi informada apenas de pendências imobiliárias junto à Caixa Econômica Federal (CEF), que constavam na certidão de ônus (conhecida como “Nada Consta”) e que não havia informações de um processo que pudesse levar à casa à penhora.
Conforme o edital do leilão, o imóvel está incluído na ação da massa falida da empresa Vidraçaria Cristal LTDA, cujo processo tramita desde 1995 na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. A decisão que autorizou o leilão saiu em 2022, e o prédio está avaliado em R$ 891 mil. O primeiro lance pode ser dado a partir do dia 2 de julho. Em chamadas posteriores, o imóvel pode ser arrematado por valores bem inferiores à avaliação.
“Eles não estão tomando só uma casa, estão tomando meu sonho de restaurar prédios históricos abandonados”
Tânia Aurora Araújo, Doutora em filosofia e proprietária da Casa Verde
Segundo a advogada, existe uma grande quantidade de evidências para provar tanto a posse do imóvel quanto a boa-fé da doutora em filosofia ao comprá-lo. Tânia compartilhou imagens do contrato de compra e comprovantes de residência, como faturas de energia e água que estão no nome dela.
Contrato de compra da Casa Verde apresentado por Tânia Crédito: Acervo pessoal
Imóvel poderia ter desabado, diz proprietária
Antes do leilão, Tânia contou já ter tido outro problema com o imóvel, relacionado à possibilidade de desabamento. Ela disse ter sido informada durante a negociação que não havia problemas estruturais. Mas, após comprar, contratou uma empresa de engenharia que emitiu um relatório dizendo que o imóvel poderia desabar a qualquer momento.
“Orientamos à proprietária que o risco de colapso da estrutura é iminente e irreversível”, diz um trecho do laudo emitido em 2020 pela empresa carioca Plus Engenharia, que avaliou a Casa Verde. Para a restauração, ela disse ter investido quase R$ 1 milhão. “Se eu não tivesse comprado a casa, não haveria propriedade a ser colocada a leilão”, disse Tânia.
História da Casa Verde: loja e espaço cultural
A Casa Verde tem três andares e foi construída em 1897. Já abrigou famílias influentes da política capixaba e passou por diversas reformas ao longo do tempo. Atualmente, em um dos pavimentos funciona uma loja de produtos agrícolas do Armazém do Campo, ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e em outro, a Associação Cultural Casa Verde, que funcionou no local de 2015 a 2018, e, após obras complementares no espaço, voltou a realizar eventos culturais no local há pouco mais de um mês.
A Associação Cultural Casa Verde afirmou que os eventos no espaço estavam mantidos. Na página da associação, o último na agenda aconteceu no dia 24 de maio.
A construção fazia parte do conjunto de casarões que compunham a antiga Rua das Flores e tem um estilo arquitetônico eclético/neoclássico, caracterizado por uma volumetria regular e janelas laterais que favoreciam ventilação e iluminação. Posteriormente, pertenceu à família Cerqueira Lima, influente na política capixaba. Henrique Cerqueira Lima, um dos antigos proprietários, chegou a exercer o extinto cargo de vice-presidente do Espírito Santo e ocupou o cargo de diretor do Arquivo Público Estadual.
