Rejeição das Contas pela OAB-ES
A Seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) aprovou a rejeição das contas referentes ao exercício de 2024, período em que o órgão era liderado pelo advogado José Carlos Rizk Filho. A decisão ocorreu devido ao suposto descumprimento de regras orçamentárias estabelecidas pelo Conselho Federal.
Déficit nas Contas e Prestação da CAAES
O parecer da Comissão de Orçamento e Contas identificou um déficit superior a R$ 4 milhões nas contas da Seccional. Além disso, as contas da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAES), gerenciada por Ben-Hur Farina na época, apresentaram um déficit acima de R$ 1 milhão.
Contexto Político e Processos Legais
José Carlos Rizk Filho e Ben-Hur Farina, que eram aliados, tiveram desentendimentos no início da última gestão (2022-2024). Ambos chegaram a disputar a presidência da OAB-ES no último ano, mas foram derrotados por Érica Neves.
A decisão de rejeitar as contas foi unânime entre os conselheiros. Ainda, foi decidido enviar o relatório das contas da OAB-ES ao Ministério Público Federal (MPF) para averiguação de possíveis responsabilidades civis ou criminais.
Medidas Futuras
Os pareceres também serão encaminhados ao Conselho Federal da OAB na próxima semana, para análise e adoção de eventuais medidas de responsabilização administrativa, ética, patrimonial ou política, incluindo a possibilidade de inelegibilidade dos antigos gestores.
