A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha emitiu um alerta importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre um novo golpe que está circulando, envolvendo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Golpes via WhatsApp e SMS
De acordo com Danielle de Deus, diretora da Vila do Empreendedor, criminosos têm enviado mensagens fraudulentas via WhatsApp e SMS, alegando que MEIs possuem dívidas pendentes do DAS e ameaçando o cancelamento do CNPJ caso os pagamentos não sejam realizados.
A Receita Federal não cobra dívidas por aplicativos de mensagens, e a existência de débitos não resulta em cancelamento automático do CNPJ. “Essas mensagens são fraudulentas. Os golpistas utilizam essa tática para obter dados pessoais dos MEIs”, alerta Danielle.
Informações sobre o DAS
Ela explica que o DAS é um imposto mensal obrigatório para os MEIs, conforme a Lei Complementar nº 123/2006, e que, em caso de inadimplência, as penalidades se limitam a multa e juros, sem levar ao encerramento do CNPJ.
Como se proteger de fraudes
Para evitar cair em fraudes, é fundamental que os empreendedores utilizem apenas os canais oficiais para consultar débitos ou emitir boletos. As opções incluem:
– App MEI, disponível na Play Store e na App Store.
– Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei).
– e-CAC – Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
Esses canais permitem que o MEI emita a guia do DAS, acompanhe pendências e faça a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei). “O boleto do DAS só pode ser gerado por canais oficiais do governo. Nenhuma cobrança é feita por mensagem de celular ou e-mail”, enfatiza Danielle.
Atendimento presencial em Vila Velha
Everaldo Colodetti, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, reforçou que o município está comprometido em proteger seus empreendedores. “Consultar fontes confiáveis é a melhor forma de se proteger. Em Vila Velha, o compromisso é fortalecer o empreendedorismo com informações seguras e apoio constante ao MEI”, destaca.
A Vila do Empreendedor está aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no subsolo “A” do Boulevard Shopping, oferecendo orientação gratuita aos empreendedores da cidade.
