Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresários de Serra ganharam mais tempo para regularizar débitos com o governo federal. O prazo para adesão ao edital de renegociação foi estendido até o dia 29 de maio de 2026.

A medida permite negociar dívidas inscritas na Dívida Ativa da União com condições facilitadas, incluindo descontos que podem chegar a 70% sobre juros, multas e encargos. Podem participar contribuintes com pendências registradas até novembro de 2025, conforme as regras de cada modalidade.

O modelo de negociação leva em consideração a capacidade de pagamento de cada empreendedor, possibilitando ajustes nos valores das parcelas e tornando o processo mais acessível.

Entre as iniciativas vinculadas está a campanha “Elas Regularizam”, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que incentiva a participação de mulheres empreendedoras e pode oferecer პირობ condições diferenciadas.

Especialistas alertam que é fundamental manter o pagamento das parcelas em dia. Em caso de descumprimento do acordo, o contribuinte pode perder os benefícios e ainda ficar impedido de realizar nova negociação com desconto por até dois anos.

A secretária municipal Márcia Lamas destacou que a prorrogação representa uma oportunidade importante para quem deseja reorganizar a vida financeira e manter o negócio em funcionamento de forma regular.

Na Serra, os empreendedores contam com apoio gratuito do Centro Integrado de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Ciampe), onde é possível consultar pendências, entender as opções disponíveis e receber orientação para realizar a negociação.