Serra é pioneira no ES na oferta de vacinação em farmácias
A cidade de Serra avançou na ampliação da cobertura vacinal ao regulamentar a instalação e operação de salas de vacinação em farmácias e drogarias. Com a publicação de uma nota técnica pela Secretaria Municipal de Saúde, a cidade se torna a primeira do Espírito Santo a estabelecer diretrizes claras para a realização de imunizações nesses estabelecimentos, garantindo a segurança sanitária e a qualidade do atendimento à população.
Normas para farmácias e drogarias
De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde de Serra, Paulo Jussim, diversas farmácias demonstraram interesse em oferecer o serviço de vacinação e estão buscando informações sobre os requisitos necessários. A nota técnica orienta de forma padronizada os estabelecimentos que desejam realizar imunizações, alinhando-se às legislações federais e às resoluções da Anvisa, para assegurar segurança e eficiência no serviço.
Detalhes da regulamentação
A Nota Técnica nº 002/2025 foi elaborada pela Supervisão do Setor de Medicamentos e Produtos de Interesse à Saúde da Secretaria de Saúde de Serra, fundamentada nas leis existentes e na resolução nº 14.675/2023, que trata do funcionamento da vacinação privada. Clique aqui para acessar o documento completo.
Requisitos para farmácias e drogarias
- Estar cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), sob o código 174.1 – Imunização (público geral);
- Submeter-se a inspeção da Vigilância Sanitária e obter o licenciamento específico;
- Apresentar projeto arquitetônico aprovado, conforme Portaria SESA n.º 156/2021;
- Dispor de sala de vacinação com, pelo menos, 6 m², estrutura adequada, privacidade e equipamentos compatíveis com as normas da Anvisa;
- Contar com farmacêutico responsável técnico, habilitado pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF/ES), e seu substituto;
- Garantir treinamentos periódicos para os profissionais envolvidos na aplicação de vacinas;
- Atualizar imediatamente o cadastro dos profissionais no CNES em caso de desligamento.
Conservação, registro e segurança das vacinas
As farmácias devem manter equipamentos de refrigeração monitorados diariamente, registrar todas as doses aplicadas no cartão de vacinação e nos sistemas Vacina e Confia ES. Outras exigências incluem:
- Transporte de vacinas seguindo protocolos de controle de temperatura;
- Utilização somente de vacinas registradas ou autorizadas pela Anvisa;
- Prescrição médica obrigatória para vacinas não integrantes do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI);
- Atendimento em caso de reações adversas, com plano de contingência e vínculo com serviço de saúde de referência;
- Notificação de eventos adversos ou erros de vacinação no sistema VigiMed, ligado à OMS;
- Implementação de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme a RDC n.º 222/2018.
A iniciativa visa ampliar o acesso à imunização de forma segura e de alta qualidade, reforçando a importância do cumprimento das normas para o sucesso dessa nova etapa na saúde pública de Serra.
