Audiência pública sobre transferência de esgoto de Vitória para Serra

A Câmara da Serra realiza na próxima terça-feira (1º), às 18h30, uma audiência pública para discutir o projeto de saneamento que prevê o transporte de esgoto de Vitória para a Serra. Essa iniciativa envolve o transporte de resíduos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Camburi, em Vitória, até São Geraldo, na Serra, onde está em construção uma nova Estação de Produção de Água de Reúso (EPAR).

Detalhes do projeto

O plano inclui o enterramento das lagoas da atual ETE de Camburi, conhecidas como “pinicão”, e o bombeamento dos efluentes por túneis até a Serra. A nova estação será responsável por tratar 300 litros de esgoto por segundo, destinados à reutilização na indústria. Dois terços da água produzida serão utilizados pela ArcelorMittal Tubarão para resfriamento de sistemas, enquanto a Vale assinou um protocolo para fornecer 50 litros por segundo. Com um investimento de R$ 240 milhões e um contrato de 30 anos, o projeto foi aprovado após leilão na B3, em São Paulo, vencido pela GS Inima.

Controvérsias e preocupações

O debate foi promovido pelos vereadores Rafael Estrela do Mar (PSDB) e Renato Ribeiro (PDT), que também propuseram um projeto de lei para proibir a imposição de políticas de saneamento de outros municípios sobre a Serra. Os vereadores criticaram a falta de transparência no processo e alertaram que a população serrana suportará os impactos ambientais e sociais, enquanto os benefícios econômicos permanecem concentrados na capital.

Rafael Estrela do Mar destacou a desigualdade tributária, apontando que a maior parte das empresas na Serra recolhe impostos que beneficiam Vitória. Ele também criticou a decisão de localizar a estação em São Geraldo, uma região vulnerável socialmente e urbanisticamente. Segundo ele, a ausência de consulta pública e transparência reforçam o caráter autoritário do projeto e a violação da autonomia municipal.

Impactos e possíveis riscos

Autoridades e representantes das empresas envolvidas participaram da audiência, mas há preocupação com possíveis efeitos negativos na região de São Geraldo e outros bairros da Serra. Renato Ribeiro afirmou que o projeto se configura como uma prática de greenwashing, uma tentativa de passar uma imagem de sustentabilidade enquanto causa prejuízos ambientais e sociais, especialmente em bairros impactados por poluição e falta de infraestrutura.

Ele também criticou a falta de licenciamento ambiental e de diálogo com os órgãos municipais, além da escolha de uma área doada pela ArcelorMittal para instalação da estação, que pode ser ampliada de 11 mil para 21,3 mil metros quadrados.

Legalidade e processos administrativos

Ribeiro classificou a iniciativa como uma tentativa de impor decisões sem o devido diálogo e sem autorização legal, o que viola a autonomia municipal. Ele reforçou que o projeto avança sem o licenciamento necessário, sem consulta à Câmara Municipal de Serra e sem o envolvimento da prefeitura, indicando um processo irregular.

Posições em defesa do projeto

O governo estadual e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) defendem a obra com base na economia de recursos hídricos, como a redução da captação de água do Rio Santa Maria. Entretanto, lideranças locais e parlamentares argumentam que a decisão foi tomada sem participação popular e por isso defendem que o tratamento do esgoto seja realizado no município de origem, antes do transporte para uso industrial.

Reações institucionais e movimentos contrários

A Comissão de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara da Serra avaliou o projeto como inviável e inconcebível, comprometendo-se a fortalecer a mobilização contra a iniciativa. O presidente do colegiado, Teilton Valim (PDT), afirmou que buscará esclarecimentos com a Cesan durante a audiência, pois nem a prefeitura nem a Câmara foram consultadas previamente.

Ele destacou que há uma falta de diálogo com a sociedade e que a execução do projeto ocorre sem o devido licenciamento e autorização. Ressaltou ainda a importância de respeitar a autonomia municipal e que ações devem envolver a participação do município e da Câmara da Serra.